A primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassará R$ 94 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul. O valor é 4,2% menor que o repassado no mesmo período de 2021.
Então, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o depósito dos repasses acontecerá nesta terça-feira (10). As 79 cidades do Estado dividem o valor total da 1ª parcela ao Estado.
Na primeira parcela deste mês, Campo Grande recebe R$ 9,4 milhões do FPM. Enquanto Dourados fica com R$ 4,4 milhões.
O valor do primeiro repasse de novembro é de R$ 3,3 milhões para Três Lagoas. Então, Corumbá ficou com R$ 2,8 milhões e Ponta Porã com R$ 2,6 milhões.
Por fim, vale lembrar que os valores do FPM mencionados são brutos. Ou seja, ainda passam por descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. A quantia de FPM repassada é calculada conforme a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é a base para ambos os dados.
Queda dos coeficientes
Em Mato Grosso do Sul, municípios acionaram a Justiça após perderem repasses do FPM (Fundo de Participação Municipal). Os prefeitos sul-mato-grossenses contestam o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que ainda não foi finalizado.
O TCU (Tribunal de Contas da União) utilizou o relatório parcial do Censo para cálculo do coeficiente. Assim, os municípios contestam a decisão e pedem a manutenção da Lei Complementar nº 165/2019, que congela o coeficiente até a finalização do Censo.
No Estado, 13 cidades serão afetadas com a queda de repasses. A recomendação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é de que os municípios instaurem ações individuais.
A Confederação também fez a recomendação aos prefeitos de todo o país. Assim, a CNM afirma que os valores repassados na terça-feira (10) podem sofrer alterações.
*Matéria alterada em 10 de janeiro para correção dos valores do primeiro decêndio de janeiro.
