Mato Grosso do Sul deve receber os R$ 237 milhões de compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em três parcelas anuais. O montante tenta reparar as perdas causadas pela redução do imposto no ano passado.
A confirmação do pagamento parcelado partiu do governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quinta-feira (23). De acordo com ele, as parcelas devem ser pagas pelo Governo Federal em 2023, 2024 e 2025.
Entretanto, o valor ainda não está garantido e fica a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal) em validar a quantia, acertada em cerca de R$ 27 bilhões para todo o país.
“O acordo está sendo feito entre as procuradorias gerais de todos os Estados. Tem que ser unanimidade com o Governo Federal e com o STF”, disse Riedel.
Em relação a forma do pagamento, a União deve repassar a compensação em três parcelas anuais. “Esse valor, se confirmado, será devolvido em três anos. Em 2023, 2024 e 25”, explicou Riedel.
Por fim, o governador afirmou que a definição do STF deve ocorrer ainda em abril.
Riedel se reuniu com Haddad para discutir ICMS
No início desta semana, o governador Eduardo Riedel participou reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para discutir a recomposição de perdas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Os governadores discutiram recomposição fiscal dos Estados diante da perda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS.
Conforme informações oficiais, a mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocou uma perda estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022 na arrecadação dos estados.
Porém, a União estava disposta a recompor R$ 26 bilhões.
Estado garante imposto da gasolina em 17%
Eduardo Riedel disse que quer manter em 17% o ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul. Fala ocorreu após o retorno da cobrança de impostos federais no início do mês.
“O Estado vai manter o posicionamento da alíquota de 17% do índice, que é a melhor alíquota do Brasil”, disse Riedel.
Caso a gente entenda que consegue manter o orçamento dentro do planejamento de crescimento do Estado, vai possibilitar a diminuição e manutenção do tributo baixo. Sem perder a capacidade de investimento e entrega”, finalizou.
STF autoriza retomada de ICMS sobre energia
Por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a decisão que autoriza Mato Grosso do Sul e as outras 23 unidades da Federação a retomar a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A liminar tinha sido proferida pelo ministro Luiz Fux. Em seu voto, ele observa que as 27 unidades da Federação deixam de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses.
“À evidência não se está a legitimar a postura dos entes federados, mas, especificamente, caracterizar, em uma análise consequencialista, a inexistência de severos prejuízos decorrentes da medida que se propõe a ratificação”, escreveu.
