A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) suspendeu os benefícios fiscais de sete empresas por inadimplência no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul.
A suspensão consta na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com ato declaratório, essas empresas tiveram inadimplência em relação ao ICMS e não atenderam à “notificação do Fisco para a regularização da sua situação fiscal nesse aspecto”.
Assim, durante o período de vigência da suspensão, as empresas “ficam sujeitas ao disposto no § 1º do art. 23-C e § 1º do art. 23-D da Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001”, que Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda.
Confira as empresas:
| EMPRESAS | TERMO DE ACORDO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EFEITOS DA SUSPENSÃO |
| AGRICAR IND. METALÚRGICA EIRELE | 964/2014 | 283959843 | 19.916.375/0001-24 | 01.02.2023 |
| CLAMILL AMIDOS IND. E COMER LTDA ME | 1.066/2015 | 283743549 | 13.196.917/0002-36 | 01.02.2023 |
| CONFLORA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA | 860/2013 | 283913240 | 16.667.878/0001-15 | 01.02.2023 |
| EDUFORME IND COMERCIO UNIFORMES LTDA | 932/2014 | 283077964 | 80.577.463/0002-30 | 01.02.2023 |
| LUIZ CARLOS ACORCI FILHO ME | 1.333/2021 | 284587907 | 16.959.169/0003-75 | 01.02.2023 |
| RAÇÕES BOCCHI LTDA | 635/2011 | 282996524 | 1.951.072/0001-87 | 01.02.2023 |
| SUPRACOMEX COM. DE EMBALAGEM EIRELI | 1.155/2018 | 284170780 | 23.246.546/0002-03 | 01.02.2023 |
Por fim, o coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico, Bruno Batista Gonzaga, assina a publicação.
