O custo dos servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul corresponde a 106% da folha de salários dos ativos, segundo o Conselho Estadual de Previdência de MS. As informações constam em ata publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.
Segundo os dados de 2022, 31.915 servidores participam da previdência como ativos e constam na folha mensal pelo valor de R$ 266.793.799,87.
Aposentados são 24.373, ao custo mensal de R$ 248.395.226,91 e 4.568 pensionistas, tendo como folha mensal o valor de R$ 36.283.031,81. De acordo com o conselho, são 1,1 de ativos para cada servidor.
Para reservas, o conselho avalia um cálculo de R$ 11,3 bilhões para que possa garantir o pagamento dos beneficiários somando provisões dos benefícios a conceder e os concedidos. No entanto, o plano do patrimônio tem apenas R$ 79,2 milhões, um déficit de R$ 11,3 bilhões.
Alteração salarial
O Conselho apresentou, ainda, estatísticas do quantitativo de participantes e a folha de salários, comparando as avaliações do ano de 2020 a 2023. “Em relação aos salários em 2023, houve uma variação maior do que nos últimos anos, correspondendo a 12,31%”.
O patrimônio líquido da Ageprev corresponde ao valor de R$ 10 bilhões. Os conselheiros aprovaram os dados apresentados e pediram que fossem convidadas as procuradoras do Estado para próxima reunião e sobre o novo regulamento publicado designado para os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da Ageprev.
Manifestação de servidores
Servidores aposentados do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foram à Alems (Assembleia Legislativa) na terça-feira (28) para protestar contra o desconto de 14% nos vencimentos após a reforma da previdência. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propôs uma Comissão para intermediar uma proposta para os manifestantes.
“Estamos recebendo com muita frequência grupos de servidores aposentados do estado reclamando do desconto de 14% nos vencimentos depois da reforma da previdência. Consideramos uma reivindicação justa que o Governo possa rever esse desconto e apresentar uma proposta para a Alems analisar”, disse o deputado.
Kemp também não descarta a isenção até um limite, a ser estabelecido e, a partir daí, escalonamento com desconto menores para quem ganha os menores salários. “Temos que discutir isso com prioridade. O Governo já sinalizou que vai fazer um estudo e pretende atender essa categoria dos aposentados”, informou o deputado.
Reforma
Com a vigência da norma, a partir de 01/01/2021, todos os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebiam proventos superiores a um salário-mínimo passaram a ter uma cobrança de 14% nos seus recebimentos, podendo chegar até a R$ 708,00 em alguns casos.
Por exemplo, para alguém que recebe uma aposentadoria de R$ 3 mil, passou a sofrer uma cobrança extra de R$ 274,00, ou seja, quase 10% da sua renda mensal, informaram os manifestantes.
