Nesta quarta-feira (23), o MPF (Ministério Público Federal) publicou no Diário Oficial a abertura de inquérito civil para apurar possível descumprimento da legislação federal, sobre pulverização de agrotóxicos em fazendas na região de Ponta Porã.
Conforme a publicação, o MPF recebeu a denúncia sobre o possível descumprimento da lei que regula a pulverização de agrotóxicos, por meio aéreo. Além disso, conferências de agricultura familiar promovidas pelo Governo do Estado também receberam reclamações.
A princípio, as reclamações seriam motivadas pelo uso indevido de agrotóxicos, por meio de aviões, em grandes fazendas na região de Ponta Porã. Com isso, outras áreas acabam afetadas, “causando danos irreversíveis à produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul”.
Também é apontado que danos seriam causados à saúde de seres humanos e animais, sendo que, neste sentido, também haveria reclamações de comunidades quilombolas e povos indígenas.
Por isso, foi instaurado o inquérito para apurar se a pulverização aérea de agrotóxicos, dentro da esfera de atribuição funcional e territorial da Procuradoria da República em Ponta Porã, ocorre em consonância com a legislação pertinente.
Estão compreendidos nesta área os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Paranhos e Ponta Porã.
Foram oficiados os órgãos competentes, como Superintendência do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em Mato Grosso do Sul, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Vegetal), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
