O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 120,4 milhões no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). A Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) ficou com a maior fatia dos recursos, R$ 50,7 milhões.
O valor será destinado para obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas. Outros R$ 18,4 milhões foram suplementados para prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental e médio na SED-MS (Secretaria e Estado de Educação).
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
