Nesta sexta-feira (24), foi divulgado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o Município de Coxim. O objetivo é adequar as escolas da cidade para garantirem acessibilidade.
Conforme a publicação feita no Diário Oficial do MPMS, as escolas vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros não têm condições satisfatórias de acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Assim, os bombeiros emitiram relatório e foi instaurado inquérito. Foi determinado pelo promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho que as escolas terão prazos em junho e novembro de 2024 para se adequarem.
A intenção é de que seja feita a adequação física e também que as escolas garantam os certificados de vistoria do Corpo de Bombeiros. Assinam o termo o prefeito e o procurador-geral de Coxim, Edilson Magro e Flávio Garcia da Silveira.
