Nesta semana, o ex-diretor administrativo do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Rehder dos Santos Batista, e empresários foram denunciados em ação civil de improbidade administrativa. Eles são acusados do desvio de R$ 12 milhões, em falsas compras de produtos para a unidade hospitalar.
Conforme a ação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Rehder simulava a compra de materiais hospitalares, com emissão de notas fiscais falsas. Para isso, ele teria se associado com empresários, donos de uma empresa de produtos hospitalares.
Desta forma, entre 2016 e 2019, o grupo simulou diversas compras. Ao todo, foram 45 notas fiscais fraudulentas, com declarações inverídicas, que falsificavam a venda de produtos para o HRMS.
Foram 38 ocasiões identificadas nas investigações do MPMS, que o grupo falsificou a compra dos produtos por parte do hospital. Para ocultar esse desvio, o diretor administrativo do hospital registrava no sistema como se os produtos tivessem dado entrada.
Depois, dava baixa nesses mesmos produtos, pelo estoque virtual criado. Assim, era como se esses materiais tivessem entrado no hospital e depois utilizados. No entanto, tais materiais nunca sequer existiram.
Ao questionar o HRMS, o MPMS teve a informação de que tais produtos nunca deram entrada na unidade. Na Operação Parasita, realizada em 2022, a empresa foi um dos alvos e não foram sequer encontrados materiais nos estoques.
Em registros fotográficos, o MPMS também identificou proximidade do grupo criminoso. Os envolvidos têm fotos de viagens internacionais que faziam juntos.
Ainda na denúncia, constam como setores prejudicados pelos criminosos o ambulatório, que deixou de receber curativos, bandagens, cateteres. Também os setores de cardiologia, CTI (Centro de Terapia Intensiva) adulto, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pediatria, hemodiálise, oncologia, centro cirúrgico, entre outros.
Entre os produtos também estavam adaptadores de soro, compressas cirúrgicas, filtro para hemodiálise, entre vários outros.
“Em síntese, emitiram notas fiscais de venda falsas; inseriram, em documentos públicos, declarações falsas com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em relação aos atestos de recebimento de produtos não entregues ao Hospital Regional; e praticaram o desvio de dinheiro público ao, mediante associação permanente e duradoura, dolosamente simularem inúmeras compras e vendas de produtos não entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS no valor atualizado de R$ 12.014.362,10”, aponta o MPMS.
Por isso, foi feito pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, no valor total do dano atualizado. O pedido ainda não foi apreciado e tramita na 2ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo.
Operação Parasita
A operação foi realizada em dezembro de 2022, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Itajaí (SC) e Campo Grande. Os investigados são suspeitos de associação criminosa, crimes de licitação, emissão de notas fiscais falsas, falsidade ideológica e peculato.
O grupo agia simulando procedimentos de compra e venda de produtos, que chegariam ao Hospital Regional. No entanto, esses produtos nunca foram entregues. As compras fraudulentas resultavam no desvio de dinheiro público, com pagamento de propina.
Já foi identificado prejuízo de mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Em um dos casos, foi feita compra de R$ 2,5 milhões em contraste. Esse produto duraria algo em torno de quatro anos, mas nunca foi entregue.
Portanto, o material agora está em falta no hospital, inviabilizando os exames em que é necessário o uso de contraste. Os mandados de busca e apreensão têm como alvos pessoas físicas e jurídicas.
A operação ainda contou com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). O nome Parasita decorre da ação danosa que suga os recursos públicos da saúde, prejudicando tanto o regular funcionamento do hospital público como os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão em uma loja de produtos hospitalares no Bairro Vila Glória, em Campo Grande. Outro mandado foi cumprido simultaneamente em uma corretora de imóveis no Centro.
