A Fenamp (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais) e a Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) denunciam o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por cobrar prefeituras do interior, mas não realizar concurso para o próprio órgão.
“O MPMS atua pela extinção de cargos comissionados e realização de concurso pelas prefeituras do interior do Estado. E, ao mesmo tempo, mais de 69% dos funcionários do MPMS não são concursados”, denunciam as entidades nacionais.
Ainda conforme as entidades nacionais, “o Ministério Público é o guardião da legalidade, e é preocupante que seu próprio quadro de funcionários não esteja em conformidade com a Constituição Federal”, ressalta.
Por sua vez, o Ministério Público de MS rebate os dados da Fenamp e Ansemp. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul possui atualmente 505 cargos efetivos e 500 cargos comissionados, sendo 316 cargos de Assessor Jurídico”, informou em nota ao Jornal Midiamax, afirmando que as informações constam no Portal da Transparência do órgão.
No entanto, o MPMS admite que abriu concurso para aumentar o número de servidores efetivos no órgão, como analista de direito. “Registra-se que está em andamento o VI Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”, informou em nota.
Dessa forma, o MPMS afirma que está dentro das normas previstas no artigo 37 da Constituição Federal. “A quantidade de cargos em comissão guarda a devida proporcionalidade com o número de cargos efetivos, mesmo porque estes correspondem a 50,24%, enquanto os cargos em comissão constituem 49,75% do total dos cargos existentes de servidores”.
A reportagem entrou em contato com as entidades que representam os servidores do Ministério Público em MS. Segundo a assessoria da Assemp-MS (Associação Estadual dos Servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público), “esse tema não é da alçada da associação, essa questão é relativa à administração superior da PGJ”.
A Assemp-MS deu origem ao Sinsemp (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A presidente em exercício do Sinsemp, Armênia Rodrigues, disse que o sindicato “não foi consultado pela Fenamp sobre a expedição do post referente ao percentual de comissionados”.
Ela destacou que a ação é movida pelas entidades nacionais e que acontece em todos os estados. “Acredito que seja uma ação nacional, todavia não foi informada sobre esse percentual e nem mesmo informada de qual fonte obtiveram esse número”, afirmou.
Então, as entidades que representam os funcionários do MPMS não se manifestaram sobre os percentuais. Inclusive, destacaram que o “Sindicato tem trabalhado para a realização de concursos para servidores junto à Administração Superior” e “já foi formada uma comissão para a abertura de outro concurso a fim de prover o cargo de técnico”.
Vale destacar que uma das reclamações recorrentes dos servidores convocados é justamente a insegurança institucional, para, por exemplo, se posicionar sindicalmente. Isso porque servidores convocados, ao contrário dos concursados, podem ser exonerados a qualquer momento, já que não são funcionários do Ministério Público.
Servidores e concurso público
O concurso em andamento, com edital publicado no DOMP n. 2561, de 22 de novembro de 2021, foi alvo de denúncias. Em fevereiro de 2023, um dos candidatos foi eliminado, por ter sido flagrado com um aparelho celular em meio ao livro, durante a prova escrita. A publicação foi feita no Diário Oficial de 7 de fevereiro.
O Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) foi contratado pelo Ministério Público de MS por R$ 590 mil, para organizar o VI Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores do MPMS.
Recentemente outro concurso do MPMS foi alvo de denúncias. O que causou a suspensão da segunda fase do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do MPMS.
Conforme os candidatos, a equipe responsável pela avaliação perdeu as provas e as substituiu por folhas em branco, o que levou os candidatos a terem a prova zerada. Assim, o certame foi suspenso em decisão assinada pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Alexandre Magno, com efeito a partir de 4 de setembro.
