Pular para o conteúdo
Transparência

Governo de MS sanciona repasse de R$ 60 milhões à Cassems em duas parcelas

O Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito adicional ao orçamento do Estado, com prestação de contas obrigatória e correspondente ao valor destinado por lei à Cassems
Evelin Cáceres -
(Messias Ferreira, Cassems)

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a lei nº 6.106, de 12 de setembro de 2023, que autoriza o repasse de R$ 60 milhões para a (Caixa de Assistência dos Servidores de ). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).

Conforme a lei, o repasse do valor será feito em duas parcelas, sendo a segunda paga em 2024. Este repasse deve suprir déficit apresentado pela Cassems.

O Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito adicional ao orçamento do Estado, com prestação de contas obrigatória e correspondente ao valor destinado por lei à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul, com a publicidade de todos os contratos e a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também fica incorporada na Lei orçamentária a autorização para abertura de créditos suplementares e/ou concessão de subvenções para cobertura de déficits de pessoa jurídica de direito privado, de fins assistenciais sem finalidades lucrativas, em consonância com o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Aposta feita em Campo Grande ganha R$ 43 mil com cinco dezenas na Mega

Irmãs são procuradas por sequestro e lesão corporal em Corumbá

São Paulo sucumbe sem repertório em campo e perde para o Grêmio pelo Brasileirão

Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

Notícias mais lidas agora

Rombo de R$ 106 milhões no TCE-MS: STJ ‘enxuga’ ação para julgar Waldir Neves e Iran Coelho

treinadora volei supercopa

‘Momento de orgulho’: de Campo Grande, treinadora nacional de vôlei celebra Supercopa em sua cidade

Colégio Status realiza Prova de Bolsas e Aulão ENEM – Plano B

Equipe do Osasco São Cristóvão já está em Campo Grande para disputa da Supercopa de Vôlei

Últimas Notícias

Polícia

4 mil maços de cigarros e 300 pneus contrabandeados são apreendidos na BR-487

caminhão e a carga foram encaminhados para a Receita Federal

Esportes

Wanderlei Silva e Popó selam a paz em propaganda de rede de fast food após briga generalizada

Dupla e suas respectivas equipes protagonizaram uma briga generalizada

Polícia

Dois são presos por atentado contra empresário há 3 anos em MS por causa de R$ 1 milhão

Mandante foi preso no RJ e atirador em Campo Grande

Mundo

Vieira e Rubio dizem que Lula e Trump devem ter reunião em breve

Mauro Vieira e as autoridades norte-americanas reuniram-se nesta quinta