A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) divulgou o relatório resumido de execução orçamentária do sexto bimestre de 2022, que compreende os meses de novembro e dezembro. A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A receita superou a expectativa e o Estado fechou o ano arrecadando R$ 22,2 bilhões. Com isso, o Estado levantou um montante acima do previsto no orçamento do ano passado, que era de R$ 18,4 bilhões.
Parte desse valor foi de repasses federais e de outras transferências de recursos públicos, totalizando R$ 435,6 milhões no bimestre de novembro a dezembro. Nesse período, o erário auferiu R$ 3,5 bilhões.
Em relação às despesas, foram pagos R$ 20,1 bilhões. Para 2023, o orçamento já prevê R$ 22 bilhões em receita.
Receita de ICMS se mantém apesar de lei sobre alíquota dos combustíveis
Mesmo após a Lei Complementar 192/2022 entrar em vigor, que fixou alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o Estado não teve grandes perdas na receita do tributo. Foi mantida a média de levantamento mensal.
Em março, mês em que a lei passou a valer, a receita do ICMS foi de R$ 1,151 bilhão. Já em abril, o montante arrecadado chegou a subir para R$ 1,155 bilhão.
Gradualmente, a arrecadação continuou em alta, até que, em agosto, o Estado atingiu receita de R$ 1,3 bilhão. Um mês depois, o valor levantado caiu para R$ 1,2 bilhão, caindo para R$ 1,14 bilhão em outubro. Já em novembro, foi arrecadado R$ 1,1 bilhão e, em dezembro, o erário terminou o ano levantando R$ 1,2 bilhão.
*(Alteração às 7h25 de 31/01/2023 para correção de informação após republicação no DOE)
