O governo do Estado publicou nesta terça-feira (24), decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 374,4 milhões para atender 15 áreas. A informação conta na edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).
Entre as pastas que recebem os recursos, está a Secretaria do Estado de Educação, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Procuradoria Geral de Justiça.
A realocação de recursos foi autorizada por superávit financeiro, anulação de dotação, excesso de arrecadação e operação de crédito, conforme consta na publicação.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
(Matéria editada dia 25/10 para correção de informações).
