A Câmara de Vereadores de Campo Grande está disposta a conceder a isenção do imposto do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que pode chegar a R$ 1,2 milhão por mês ao Consórcio Guaicurus somente após contrapartida da prefeitura e das empresas de ônibus.
De acordo com o presidente da Câmara dos Vereadores, vereador Carlão (PSB), a aprovação de novas isenções ocorrerá somente após contrapartidas da Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus.
Um dos alvos da contrapartida são os terminais de transbordo, que são administrados pela prefeitura. Série de reportagens publicada no mês passado pelo Jornal Midiamax mostra a situação precária nos 8 terminais de Campo Grande. Passageiros reclamaram da situação dos banheiros, chuva caindo nas plataformas, acessibilidade e segurança.
Nesta terça-feira (07), a primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 851/23, que altera dispositivo da Lei Complementar n. 437, de 9 de fevereiro de 2022, sobre a remissão e isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), para o Consórcio Guaicurus.
Assim, a proposta aprovada afirma que a renúncia de receita por parte do município deverá ser considerada na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e concedida mediante Lei específica aprovada pelo Legislativo.
Além disso, emenda dos vereadores prevê que a isenção seja válida para o ano em que a legislação for aprovada.
Na prática, a Lei Complementar n. 437/22 previa a isenção do ISSQN ao Consórcio Guaicurus para os anos 2022, 2023 e 2024. Com a mudança aprovada nesta terça-feira (7), a isenção para 2023 e 2024 foi ‘cancelada’.
Dessa forma, a Câmara precisaria aprovar um novo texto para garantir a isenção fiscal às empresas de ônibus.
Novos ônibus
Em relação ao Consórcio, a Câmara exige a utilização de ônibus novos. O Jornal Midiamax já noticiou casos que exemplificam a precariedade dos veículos utilizados pelas empresas.
Além disso, o Legislativo pede que o Executivo reforme os terminais e realize operações tapa buraco nas vias utilizadas pelo transporte coletivo.
“Não adianta exigir do empresário se a prefeitura não faz a parte dela. Aí vamos pedir uma contrapartida dos empresários para colocarem ônibus novos”, comentou.
Em resumo, a Lei Complementar aprovada hoje garante maior poder de fiscalização e autonomia para o Legislativo Municipal.
“A Lei que aprovamos valia para 2022, 23 e 24. Agora, revogamos e vamos exigir que tenha a contrapartida e vamos votar uma Lei especifica para cada ano, nada de votar para três anos”, finalizou.
Chuva dentro de ônibus do Consórcio Guaicurus
A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande não é novidade. Na manhã de hoje, quando a chuva atingiu boa parte da Capital, passageiros flagraram goteiras dentro dos veículos.
Ao menos três veículos apresentaram o problema. Passageiros enviaram vídeos ao Jornal Midiamax mostrando a situação nas linhas Marabá/Margarida, 308 Santa Emília e 070 – Bandeirantes.
Alguns tiveram até que utilizar guarda-chuva dentro do coletivo por conta das goteiras.
Assim como a operadora de call center Edna de Sousa Nonato, de 52 anos, que afirmou que os bancos também ficaram molhados durante o trajeto. A maior parte dos passageiros ficou em pé, tentando desviar das goteiras.
“Como que eles querem subir o preço da passagem se estão circulando com ônibus sucateados? Quando chove não tem um ar para ventilar dentro do ônibus, a gente fica naquele sufoco, e agora ainda por cima chovendo dentro do ônibus”, lamenta.
Já na linha 070, outro passageiro flagrou a ‘chuva’ dentro do coletivo e questionou dizendo que chovia mais dentro do veículo do que para o lado de fora.
“Era 6h40 da manhã. Isso é uma vergonha, uma falta de respeito com o povo”, disse
Por fim, a situação se repetiu em veículo da linha 308, que faz trajeto no Bairro Santa Emília. Imagem feita por uma passageira mostra uma passageira com guarda-chuva aberto para se proteger das goteiras que invadem o ônibus.
Terminais abandonados pela Prefeitura de Campo Grande
Além da precariedade evidente nos ônibus do Consórcio Guaicurus, os terminais de embarque – administrados pela Prefeitura de Campo Grande – seguem a mesma linha de ‘abandono’.
Recentemente, o Jornal Midiamax publicou uma série de matérias mostrando a atual situação dos terminais de Campo Grande. Os problemas vão desde ‘bebedouros secos’ a banheiros completamente sujos.
Os problemas são diversos e a falta de cuidados e manutenção reforça a sensação de abandono sentida pelos passageiros.
A situação parece longe de ser resolvida. Anteriormente, em 2020, o Município chegou a anunciar reformas em nove terminais no valor de R$ 5,5 milhões. Entretanto, o projeto não saiu do papel.
Quatro novos terminais ficaram só no projeto
Anteriormente, como o Midiamax mostrou em reportagem publicada no início de janeiro, Campo Grande tinha a previsão de ter mais quatro novos terminais com recursos garantidos desde o PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana, aprovado para a Capital. No entanto, o projeto não foi tirado do papel.
Assim, os quatro terminais – Cafezais, Tiradentes, Parati e São Francisco – estavam no PPA (Plano Plurianual) 2014/2017 de Campo Grande, com previsão de entrega em 2015.
Do mesmo modo, o projeto entrou novamente no PPA com previsão de entrega até 2021, mas não foi licitado.
