Nesta quinta-feira (14), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado a LOA (Lei Orçamentária Anual) estadual, referente a 2024. Fica fixada despesa no valor de R$ 25.488.531.930,00, conforme previsto no projeto inicial.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. O valor total é referente ao conjunto dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As instituições apresentaram as propostas e tiveram os seguintes valores de despesa de pessoal aprovados:
- Assembleia Legislativa: R$ 481.193.845,00
- Tribunal de Contas: R$ 392.902.995,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.285.994.793,00
- Ministério Público: R$ 655.126.061,00
- Defensoria Pública do Estado: R$ 322.849.469,00
Para aplicação em despesas de investimentos, pode o Poder Executivo elevar esses valores ao máximo de 70% da Receita Corrente Líquida, não podendo exceder os seguintes valores:
- Assembleia Legislativa: R$ 494.140.593,00
- Tribunal de Contas: R$ 403.738.610,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.321.304.094,00
- Ministério Público: R$ 672.828.485,00
- Defensoria Pública do Estado: R$ 331.581.344,00
Além disso, fica assegurado o montante de R$ 72.000.000,00 dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo, para atender às emendas parlamentares.
O valor estimado tem incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano, de 2023, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões. Neste ano, houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA era de R$ 18,4 bilhões em 2022.
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