O MPMS (Ministério Público Estadual) da Comarca de Sonora instaurou dois inquéritos civis a fim de apurar eventual ocorrência de danos ambientais em Área de Preservação Permanente – APP, em razão da construção de edificação às margens do Rio Correntes, no município de Sonora, a 365km de Campo Grande.
A abertura dos inquéritos, que constam no DOMP (Diário Oficial do MPMS) de segunda-feira (23), mas já disponibilizados, apontam que as investigações ocorrerão nas propriedades Pesqueiro do Keilon e Pesqueiro da Dulce. Vale destacar que os inquéritos do MPMP não necessariamente resultam em indícios de culpa dos investigados.
Todavia, as investigações foram motivadas após relatórios de fiscalização ambiental da PMA indicarem funcionamento em região ribeirinha de comunidade quilombola sem autorização da autoridade ambiental competente.
Os editais são assinados pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora.
Os inquéritos, de número
06.2023.00000228-8 e 06.2023.00000229-5, estão à disposição de quem possa interessar na Rua Três de Junho, n.° 90, Centro, em Sonora/MS, ou através do endereço na Internet: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.
