Previsto para análise nesta segunda-feira (14), o processo que pede mudanças na regulamentação sobre o Pantanal em Mato Grosso do Sul foi retirado de pauta pelo Ministério do Meio Ambiente. A análise de impacto regulatório estava prevista para discussão na 17ª reunião do Cipam (Comitê de Integração de Políticas Ambientais).
O presidente do Cipam, João Paulo Ribeiro Capobianco, assinou a convocação da reunião com o Pantanal em pauta. Contudo, os conselheiros entraram em consenso para retirada de análise do documento após anúncio do Governo do Estado sobre a suspensão de licenças ambientais.
As licenças de supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal, foram suspensas depois de reunião entre o Estado e o Ministério do Meio Ambiente. A suspensão acontece pelos próximos 180 dias.
Além disso, o governador Eduardo Riedel anunciará a 1ª Lei do Pantanal nesta segunda-feira (14).
Recomendações
Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015. O Estado deve enviar um ofício para o ministério ao Conama.
O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP. Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.
