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Transparência

Para ‘desafogar’ processos, TRF3 inaugura nova Vara de Juizado Especial em Campo Grande

Desembargadora federal, Marisa Santos, disse que o juizado dará maior celeridade aos processos dos moradores
Mariane Chianezi, Clayton Neves -
TRF3 inaugurou nova Vara de Juizado Especial em Campo Grande | Foto: Clayton Neves, Midiamax

Para ‘desafogar’ processos e dar maior celeridade nas demandas dos moradores, o Tribunal Regional Federal (TRF3) em Campo Grande inaugurou nesta terça-feira (18) a nova Vara de Juizado Especial. Os processos que tinham em média duração de um ano e meio, poderão ser conclusos com maior rapidez.

Conforme a juíza federal Monique Marchioli Leite, o juizado será composto com mais dois juízes e oito servidores. “Hoje nós tínhamos uma estrutura deficitária em relação à quantidade de demanda que tínhamos. Agora a gente vem com uma nova quantidade de servidores para permitir atender dessa demanda. Essa instalação vai trazer um impacto positivo e esperamos colocar em dia esses processos”, pontuou.

A desembargadora federal Santos disse que a conversão da vara de execução fiscal para uma de juizado dará maior vazão aos processos dos moradores. “Agora virão mais um juiz e um substituto e depois a tendência é diminuir (os processos). Até o final do ano teremos uma oscilação muito maior. A maior parte dos processos são de direito previdenciário”, explicou.

Ela também disse que atualmente o judiciário conta com falta de juízes e demais servidores. “Temos déficit de 94 juízes, cargos que não conseguimos preencher, aliado a isso, em tempos de vacas magras, faltam 500 servidores na de 1 e 2 grau. Não conseguimos preencher teto de gasto”, relatou.

A desembargadora pontuou que estuda ampliar a Justiça Federal em MS diante da Rota Bioceânica que pode trazer casos trabalhistas, tráfico de drogas e demandas alfandegárias. Ela afirma que, para atender à demanda, seria preciso pelo menos seis novas varas de juizado.

Presente no evento de inauguração, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que vai ajustar a Justiça Federal de de acordo com as necessidades. “Porque quando aumenta o fluxo de turistas, de cargas, de movimentação, tudo isso faz com que aumentem as demandas naturais em relação à Justiça Federal”.

O chefe do executivo também apresentou a palestra “Os impactos da Rota Bioceânica no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Novo juizado especial

A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº 70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.

Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação, onde atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 desses no Juizado.

O Juizado Especial Federal de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, , Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, , Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

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