A Prefeitura de Três Lagoas homologou o resultado da concorrência pública nº 7/2023, para asfaltar um bairro do município, a 326 quilômetros de Campo Grande. O serviço poderá custar R$ 6.676.125,71.
O termo de homologação e adjudicação consta em edição do DOE (Diário Oficial do Estado). A vencedora do certame é a MSPav Construções Ltda (CNPJ 43.599.871/0001-56).
Assim, se fechar contrato com o município, a empresa será responsável pela pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro Jardim Oiti.
Contrato com investigada em operação
Nesta semana, a Prefeitura de Três Lagoas também publicou contrato firmado com a MS Brasil Comércio e Serviços Eireli (CNPJ 14.335.163/0001-30). A empresa é um dos alvos da Operação Cascalhos de Areia, que apura fraudes em licitações.
Conforme o contrato, que consta no Portal da Transparência do município, a MS Brasil foi a vencedora da licitação 000172/23. O valor total do contrato é de R$ 23.794.737,48 e fica vigente até 17 de agosto de 2024, um ano após a assinatura.
Como objeto do contrato está a contratação de empresa para locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans, e equipamentos para execução de serviços no município de Três Lagoas.
São inclusos os motoristas e operadores, bem como alimentação, manutenção, abastecimento, entre outros requisitos. O contrato deve atender às demandas da Seintra (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito) e Semea (Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio).
A investigação da empresa não impede que novos contratos sejam firmados, já que não há condenação. A Operação Cascalhos de Areia foi realizada em 15 de junho e teve a MS Brasil como um dos alvos, bem como os sócios-proprietários.
Ao Midiamax, a Prefeitura de Três Lagoas esclareceu que: “Como a empresa está sendo investigada, não há Lei para impedi-la de participar de licitações. O certame foi por Pregão Eletrônico, ou seja, a nível nacional. E seguiu todos os prazos e divulgações definidos pela Lei 10520/02”.
