Nesta quinta-feira (14), além da Lei Orçamentária Anual, também foi sancionada a lei que institui o Plano Plurianual do Estado para o período entre 2024 e 2027. O Governador Eduardo Riedel (PSDB) assina a lei, que fala em estado verde e ao mesmo tempo ampliação da indústria e agropecuária.
No texto, são elencadas as prioridades da administração pública, para os gastos e investimentos. A meta da proposta fala em visão de futuro, fazendo de Mato Grosso do Sul um estado inclusivo, próspero, verde e digital.
Neste pensamento, a ideia é de promover a competitividade e sustentabilidade, garantindo qualidade de acesso aos serviços públicos para todos, zelando pela qualidade dos gastos e equilíbrio de contas do Estado.
Também há trecho sobre garantia à educação e aprendizado, garantia à promoção da cidadania, bem como intensificar o turismo, cultura esporte e lazer. Além disso, garantir a qualidade de atendimento da Saúde e o acesso à moradia digna.
Ainda se fala em promover a “ampliação, atração, diversificação e interiorização da indústria, agropecuária, comércio e serviços”. Ao mesmo tempo, o Governo traz a proposta da sustentabilidade, para aproximar o Estado da condição de emissão neutra de carbono, se tornando referência em políticas ambientais.
Entre as propostas está a de recuperação das áreas degradadas e a participação da energia renovável sobre o total de energia consumida.
LOA 2024
Nesta quinta-feira (14), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado a LOA (Lei Orçamentária Anual) estadual, referente a 2024. Fica fixada despesa no valor de R$ 25.488.531.930,00, conforme previsto no projeto inicial.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. O valor total é referente ao conjunto dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As instituições apresentaram as propostas e tiveram os seguintes valores de despesa de pessoal aprovados:
- Assembleia Legislativa: R$ 481.193.845,00
- Tribunal de Contas: R$ 392.902.995,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.285.994.793,00
- Ministério Público: R$ 655.126.061,00
- Defensoria Pública do Estado: R$ 322.849.469,00
Para aplicação em despesas de investimentos, pode o Poder Executivo elevar esses valores ao máximo de 70% da Receita Corrente Líquida, não podendo exceder os seguintes valores:
- Assembleia Legislativa: R$ 494.140.593,00
- Tribunal de Contas: R$ 403.738.610,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.321.304.094,00
- Ministério Público: R$ 672.828.485,00
- Defensoria Pública do Estado: R$ 331.581.344,00
Além disso, fica assegurado o montante de R$ 72.000.000,00 dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo, para atender às emendas parlamentares.
O valor estimado tem incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano, de 2023, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões. Neste ano, houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA era de R$ 18,4 bilhões em 2022.
