O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL), que proíba a publicação de materiais que possam ser de promoção pessoal com uso de dinheiro público.
O promotor de Justiça George Zarour Cezar considera que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
“Caracterizada pela conduta de praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”, diz trecho da publicação.
Ainda no documento diz que há uma notícia de fato que apura a divulgação de atuações do Município, como inauguração de obras, aquisição de bens, dentre outros, que enaltecem o prefeito ‘em notória promoção pessoal, eis que seu nome é destacado no título de várias reportagens, assim como ao longo dos textos veiculados, além da circulação de diversas fotografias de sua pessoa de modo recorrente no sítio oficial e nas redes sociais oficiais’.
A recomendação da promotoria ainda cita trecho de matéria publicada na cidade que leva o título “Prefeito João Alfredo entrega R$ 1,3 milhão para investimentos em equipamentos nas escolas”. “Considerando que as aludidas reportagens foram publicadas com menção expressa ao nome e à figura pessoal do atual Prefeito (através de imagens fotográficas destacando a pessoa do Chefe do Poder Executivo), o que caracteriza flagrante promoção”, pontua promotor.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito João Alfredo Danieze disse que havia sido notificado da recomendação e a respondeu na sexta-feira (26). Ele afirmou que já está ciente e que segue cumprindo as determinações recomendadas. “Revendo todas as notícias para excluir eventuais situações que fogem da recomendação. Temos 10 dias de prazo para isso”, disse João Alfredo.
