Nesta sexta-feira (28), foi divulgada recomendação ao município de Iguatemi, na pessoa do prefeito Lídio Ledesma (PP), sobre uso indevido de diárias. A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O promotor André Luiz de Godoy Marques cita na recomendação a denúncia feita ao MPMS sobre suposto uso indevido de diárias por duas servidoras do município e o prefeito. O caso teria acontecido em maio de 2022, período em que também foi divulgado reajuste de mais de 100% nas diárias da Câmara de Vereadores de Iguatemi.
Assim, foi aberto procedimento para que os servidores esclarecessem o uso das diárias. Com isso, o promotor fez recomendação para que, a partir de agora, sejam melhor detalhados os pagamentos das diárias na cidade.
“Recomenda ao prefeito Lídio Ledesma que, em 60 dias do recebimento da recomendação, apresente projeto normativo para alterar ou complementar o decreto 1.481/2017”. Tal decreto trata da concessão do pagamento das diárias.
Desta forma, devem ser comprovadas as despesas como estadia e motivo caso a viagem se estenda por mais de um dia. Ainda deve ser comprovada participação do servidor no evento, não bastando apenas o convite recebido.
Também fica estabelecido recebimento de 10 diárias no máximo, por mês, para cada servidor. Por fim, o promotor recomenda aos servidores que fiscalizem o pagamento das diárias e preencham devidamente os formulários, com os horários de saída e chegada dos eventos e descrições completas do serviço prestado, não apenas algo genérico.
Aumento das diárias
Em maio de 2022, denúncia foi feita ao MPMS alegando que a diária paga aos vereadores, antes de R$ 450, passou a contar como R$ 940. Ainda conforme o denunciante, a mudança foi feita com base na experiência de municípios vizinhos.
A lei entrou em vigor em novembro de 2021 e passou a majorar o valor da diária pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). A unidade é fixada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e reajustada mensalmente.
Em setembro de 2021, uma Uferms equivalia a R$ 47,20. Nesse caso, se um vereador viajar para um município a 400 km de distância de Iguatemi pode receber diária de R$ 755,20. Se for para a capital do Estado, Campo Grande, a ajuda de custo é de R$ 944.
Motorista virou alvo de investigação
Em março deste ano, o Midiamax apontou que servidor recebeu R$ 18.928,00 em diárias da Casa de Leis, que foi alvo de investigação do MPMS.
O valor é o total de 8 lançamentos de diárias, conforme o Portal da Transparência da Câmara de Iguatemi. Os valores são de 16 de janeiro a 22 de março deste ano.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, vereador Genesio Boamorte (PP), disse que os valores estão de acordo com a Lei Orgânica. “O que tiver no Portal da Transparência é verdade. Ele acompanha todas as viagens oficiais, o motorista é que leva os vereadores”, afirmou.
“A gente está cumprindo aquilo que rege a Lei Orgânica. Se estiver ocupado o carro já com o motorista, o próximo carro pode ir o vereador conduzindo. Mas o primeiro carro oficial que sair tem que ser conduzido pelo motorista. Isso é a lei que determina isso”, detalhou.
Ao Jornal Midiamax, ele afirmou que a Câmara também pagou estes valores em anos anteriores. “Nunca tivemos nenhum problema, isso vem acontecendo há alguns anos já”.
Diante disso, a reportagem consultou o Portal da Transparência e constatou que o mesmo motorista recebeu R$ 32.874,84 em diárias durante o ano de 2022 e R$ 14.475,00 em 2021.
