A prefeitura de Japorã, distante a 581 quilômetros de Campo Grande, publicou a Loa (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024. O município fixou as despesas e estimou a receita em R$ 62.162.000,00.
O texto foi sancionado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (13). Segundo a publicação, a origem dos recursos será com base no produto que for arrecadado, na forma da legislação.
A Secretaria de Infraestrutura pode receber R$ 9.462.777,00; Secretaria de Educação, Esporte, cultura e lazer ficará com R$ 11.149.840,00 e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças R$ 5.306.522,00.
O texto autoriza, ainda, que o poder Executivo Municipal abra créditos adicionais para remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
