A Prefeitura Municipal de Campo Grande sancionou a Lei que dispõe a verba indenizatória no percentual de 10,39% sobre o salário dos servidores municipais. A informação foi publicada no Diogrande desta sexta-feira (17).
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na manhã do último dia 9 de fevereiro na Câmara Municipal. Os 10,39% serão escalonados, sendo que 4% da verba indenizatória serão concedidos em fevereiro e os outros 6,39% em junho de 2023.
A votação do projeto na Casa de Leis foi feita em regime de urgência. De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), o projeto não estava na pauta, mas entrou após análise da Procuradoria.
Comissão Permanente de Educação vai se reunir com prefeita
O Presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, o vereador Professor Juari (PSDB), disse que pretende se reunir com a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), para pedir o extrato das contas do município e debater sobre o salário dos professores da Capital.
Segundo o vereador, o encontro deve acontecer logo após o Carnaval. “O sonho da gente é que fosse no salário e que a Lei 6.796 fosse cumprida, mas não foi. A Prefeita Adriane está aberta para conversa. Conseguimos os 10,39% que não é o ideal, pois queremos que o valor vá para o salário. A prefeita precisa fazer a parte dela e diminuir o teto que hoje em dia é de 57,2% ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois do Carnaval vamos sentar com o Executivo e pedir o extrato das contas. Queremos construir a possibilidade de colocar em prática os direitos dos professores”, disse o vereador.
Mobilização desde 2022
Os professores aceitaram a proposta da prefeitura em 1º de fevereiro. O último bimestre de 2022 teve intensa movimentação dos professores a favor do reajuste integral de 10,39%, com a realização de paralisações e greve geral por uma semana.
Na época, a Prefeitura Municipal de Campo Grande alegou falta de recursos. Então, não cumpriu com compromisso com a lei de responsabilidade fiscal de conceder o aumento conforme a Lei 6.796/2022 para o piso de 20 horas.
O município queria dividir os 10,39% de aumento em três parcelas. Assim, seriam 3,42% em janeiro de 2023; 3,48% em maio e outros 3,48% em dezembro.
Contudo, esta proposta da Prefeitura feita aos professores foi rejeitada pela categoria. Encerraram as negociações em dezembro com a promessa de serem retomadas no início deste ano.
