O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou lei aprovada pelos deputados estaduais que autoriza empréstimo de R$ 2,3 bilhões do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
A lei autoriza o Poder Executivo Estadual a vincular, como contragarantia à garantia prestada pela União à operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável as receitas a que se referem os arts. 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal.
O governo também está autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer frente aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
Empréstimo
O projeto de lei nº 253/2023 foi protocolado na Alems pelo Executivo em 23 de agosto. Segundo a matéria, o Estado poderá contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Assim, poderá financiar até R$ 2,3 bilhões com o BNDES. Na mensagem encaminhada pelo Governo de MS, assinada por Eduardo Riedel, é detalhado que a linha de crédito BNDES FINEM tem “baixo risco, condições facilitadas, juros reduzidos e prazo de amortização consideravelmente maior em relação às outras instituições financeiras nacionais”.
Então, Riedel explica que “a operação de crédito a ser autorizada está em consonância com as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) e mostra-se favoráveis diante das condições favoráveis do Estado, especialmente sua capacidade de pagamento”.
