O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar o sistema de licenças concedidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para desmatamentos no Estado. O inquérito civil foi instaurado em meio a denúncias de desmatamentos que devastam o Pantanal.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (7), a denúncia partiu do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal que requere a apuração. Consta que o órgão que autoriza os licenciamentos para os desmatamentos será investigado por eventual desconformidade nas permissões.
O processo, de responsabilidade do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, está em sigilo de justiça. A reportagem acionou o Instituto SOS Pantanal para maiores detalhes da denúncia à promotoria e aguarda retorno.
Em Mato Grosso do Sul, Pantanal tem desmatamento e rota de crime
Em série de reportagens publicadas nas últimas semanas, o Jornal Midiamax revela detalhes do desmatamento que avança no Pantanal. O bioma, em algumas regiões, se tornou rota do crime.
Diante das denúncias, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão para investigar os crimes ambientais.
Uma das partes até então mais preservadas do bioma pantaneiro, na Nhecolândia se vê cada vez menos as lentas e pouco agressivas comitivas que transportavam boiadas gigantescas de uma parte a outra. Agora convive com o vai e vem descuidado de caminhões boiadeiros, chamados de ‘uber do boi’.
O avanço da cria e recria, que contempla a pecuária moderna em Mato Grosso do Sul, também coloca o Pantanal em risco.
A produção do gado em ritmo industrial, que produz cada vez mais gado no menor tempo possível, atrai os ‘novos donos’ para a vastidão intocada do Pantanal. Eles têm comprado cada vez mais terra no Pantanal, tirando do controle os fazendeiros tradicionais, que aprenderam a conciliar a pecuária extensiva com a preservação do ambiente nos últimos 80 anos.
Foi assim que uma área de aproximadamente 6 mil hectares caiu nas mãos do empreiteiro André Luis dos Santos. Ele mesmo foi contratado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para construir a MS-228, e usou os mesmos equipamentos para desmatar 1.300 hectares da área que comprou ao lado da nova rodovia.
Quem deveria atuar na preservação, como o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), reclama que falta legislação capaz de frear os ímpetos destrutivos de quem quer lucrar no Pantanal o máximo possível no menor tempo possível.
Reportagens geraram grupo de investigação
As publicações do Jornal Midiamax geraram um grupo exclusivo para trabalhos relacionados à investigação do desmatamento no Pantanal. A Comissão do Meio Ambiente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), presidida pelo deputado Renato Câmara, se reunirá semanalmente para tratar do assunto.
Além disso, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) será o primeiro convocado pelo grupo. Sobre o desmatamento, Pedro Kemp (PT) acredita que a única esperança para o Pantanal é a legislação federal.
Enquanto Geraldo Resende (PSDB) lamentou pelas ‘perdas irreparáveis’ ao Pantanal. Para o deputado federal, a bancada de MS deve intervir na situação.
Já o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), afirmou que a Casa de Leis irá atuar no caso. O deputado estadual Junior Mochi (MDB) disse que a lei para a proteção do Pantanal existe, porém, não é aplicada.
