O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia às 23h de 1º de maio (0h de 2 de maio, em Brasília) a terceira sessão virtual extraordinária para julgar denúncia contra sete moradores de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília (DF). No total, 250 pessoas são rés em dois inquéritos.
Carlos Rogério Coimbra, Ceila Michelle Pilocelli, Daniel Rodrigues Machado, Débora Cândida Gimenez, Edriel Martins Oliveira de Souza Fonseca, Edna Dias Sales e Eliel Alves moram e têm Carteira de Identidade emitida em MS.
São dois processos sobre os atos de 8 de Janeiro. No Inquérito 4921, são investigados os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, a acusação é por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.
Todos os sete sul-mato-grossenses cujas denúncias serão julgadas na próxima semana são investigados no Inquérito 4921. Eles já foram soltos e estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica.
Já no Inquérito 4922, são investigados os executores materiais dos crimes, e as denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
Investigados vão a julgamento
A primeira sessão tornou réus cinco moradores do Estado. Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes continuam presos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Está aberta até 2 de maio a segunda sessão, em que são investigados Alcebíades Ferreira da Silva, Alexandre Henrique Kessler, Ilson César Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida e João Batista Benevides da Rocha.
Atos de 8 de Janeiro
Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto na tarde de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional. Um outro grupo, usando cores da bandeira, ocupou o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. O STF também foi depredado.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Horas mais tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. Ele reassumiu em 16 de março.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no Distrito Federal. A medida se aplicava à segurança pública e o interventor foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
