O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a desmobilização de todos os acampamentos nas proximidades de unidades militares em todo o Brasil e a prisão em flagrante de todos os manifestantes nesses locais. A decisão abrange todo o País, incluindo o CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande.
Na noite de domingo (8), a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo a dissolução de todos os atos considerados antidemocráticos no Distrito Federal e nos estados. Pediu ainda a identificação dos incitadores nas redes sociais.
Desde 31 de outubro de 2022, manifestantes ocupam o canteiro central da Avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO. Decisões anteriores forçaram a remoção de veículos estacionados na via. Ao longo dos últimos dois meses, manifestantes começaram a deixar de acampar no local.
Ministro do STF vê existência de organização criminosa e manda prender manifestantes no CMO
Em sua decisão, Moraes considerou a existência de uma organização criminosa por trás das manifestações e apontou grave comprometimento da ordem pública, além de repetição de novos atos de terrorismo e vandalismo.
“A organização, participação, financiamento e apoiamento a esses acompanhamentos terroristas configura crime passível de imediata prisão em flagrante, uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos preparatórios”, escreveu.
Assim, ele determinou que o acampamento seja desmontado em 24 horas pela PMMS (Polícia Militar). Os manifestantes deverão ser presos em flagrante, com base na Lei Antiterrorismo (Lei Federal 13.260/2016), pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), deverá ser intimado da decisão, e pode ser responsabilizado caso não a efetive. Rodovias estaduais e federais também devem ser liberadas.
