O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou investigação das contas da Prefeitura de Campo Grande. A decisão foi tomada após redução de 4% do gasto com pessoal durante a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).
O conselheiro Marcio Monteiro é relator da matéria, aprovada por unanimidade durante sessão desta quarta-feira (25). Para defesa da instauração da investigação, o conselheiro destacou que o município de Campo Grande enfrenta dificuldade financeira, ‘em especial com gasto com pessoal’.
Assim, Monteiro disse que a redução de despesas durante a gestão de Adriane Lopes justificam a averiguação prévia de contas da Capital. “As causas que teriam levado o município a alcançar em um curto espaço de tempo, um ano e quatro meses, a redução de 4,02% do limite com gasto pessoal carece de elucidação”, explicou.
Ele ressaltou ainda que a investigação se justifica, já que “os processos de gestão fiscal examinados pelo Tribunal não exigem que esses fatos sejam trazidos aos autos”. Então, disse que a averiguação tem “por objetivo coletar por convicção a fiscalização”.
Além disso, afirmou que o processo servirá para “exame das reais medidas tomadas pelo ente para o retorno ao limite de despesa total com pessoal aos parâmetros da LRF”.
Investigação diferente
O conselheiro destacou que a apuração prévia das contas é diferente da investigação da ‘folha secreta’ da gestão de Marquinhos Trad (PSD).
“As questões aqui suscitadas não se confundem com objetivo do processo 18257 de relatoria do conselheiro Osmar Jeronymo, sobre a apuração e veracidade das folhas de pagamento de 2022, enviadas eletronicamente ao Tribunal”.
Folha secreta: TCE encontra divergência de R$ 386 milhões
Uma inspeção do TCE-MS demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Ficou constatada uma divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento.
Nos documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoas de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Entre as várias recomendações que os técnicos fazem ao conselheiro Osmar Jeronymo, relator da inspeção, está a revisão da legislação sobre o funcionalismo público, ajustes no Portal da Transparência e substituição de comissionados por efetivos com o devido corte de gratificações que ultrapasse o vencimento de quem é concursado.
TCE flagra de remunerações excluídas a comissionados sem atribuição
A inspeção do TCE começou ainda em 2022. Em junho, quando ainda estava na fase de levantamento, a corte montou uma equipe de auditoria sobre as contas municipais.
Todo ano, a corte fixa prazo para as prefeituras enviarem todos os atos de pessoal, de nomeações a novas leis, por meio do Sicap (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal). Durante a análise dos dados, a equipe percebeu que a gestão de Adriane Lopes (Patriota) retificou as informações sem comunicar oficialmente o TCE.
Até então, os técnicos tinham analisado os gastos com pessoal de janeiro a setembro de 2022 e perceberam que a retificação da prefeitura “excluiu” 67.693 vínculos, sendo 1.886 concursados, 64.533 contratados e 1.274 comissionados.
Essa exclusão fez que deixasse de constar R$ 365,3 milhões na folha de pagamento. Quando questionada, a prefeitura informou que haviam dados incorretos.
Além disso, a equipe de fiscalização do TCE passou a analisar o quadro de pessoal e apontou, entre 72 leis e decretos, a existência de 23.468 cargos efetivos, sendo que 16.843 estavam preenchidos até fevereiro de 2023.
Em relação aos comissionados, são 1.728 postos, dos quais 1.404 estariam preenchidos. Já sobre os servidores temporários, eram 9.883 pessoas em 54 funções diferentes.
Porém, os técnicos averiguaram que a legislação sobre cargos em comissão prevê atribuições específicas apenas para secretários municipais e procurador-geral, enquanto os demais postos têm obrigações vagas ou não especificadas.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
