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Transparência

TCE-MS reprova contas da Câmara Municipal de Costa Rica e vereador é multado

Foi aplicada multa ao então presidente da Casa
Renata Portela -
Câmara Municipal de Costa Rica (Reprodução, Facebook)

Vereador de , município distante 384 quilômetros de , teve as contas reprovadas enquanto era presidente da Casa, em 2019. Atualmente, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB) compõe a mesa diretora da Câmara.

Conforme o acórdão publicado pelo (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), foi declarada irregularidade das contas anuais de gestão, referente ao exercício financeiro de 2019.

Ainda segundo a decisão, foram realizadas despesas sem previsão legal, além de despesa em rubrica diversa da devida, bem como escriturações contábeis irregulares. Em acórdão, os conselheiros declararam irregular a prestação de contas.

Com isso, foi aplicada ao vereador, equivalente a 30 (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), um total de R$ 1.422. A publicação é assinada pelo conselheiro relator Flávio Kayatt.

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