Desde janeiro de 2023, a classe dos enfermeiros de Campo Grande aguarda o pagamento do adicional de insalubridade pelo Município. Decisão judicial mais recente, deste mês de fevereiro, autoriza mais uma vez o pagamento.
Conforme a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o sindicato entrou com pedido de cumprimento da decisão contra a Prefeitura de Campo Grande.
Isso, porque a primeira decisão favorável para o pagamento do adicional, com pedido de liminar, é de janeiro de 2023. No entanto, o Município tentou impugnar a sentença, alegando que a forma coletiva de cumprimento da liminar é inadequada.
“A implementação de benefício em folha de pagamento é um direito individual homogêneo de parte da categoria representada pelo requerente, o que o autoriza a promover o respectivo cumprimento de sentença”, aponta o magistrado.
O juiz decidiu rejeitar a impugnação ao cumprimento da sentença, o que agora obriga o Município a efetuar os pagamentos. Ao Midiamax, o advogado que representa a categoria, Márcio Almeida, afirmou que esta já é a sexta decisão favorável aos enfermeiros.
“Aguardamos o cumprimento desde janeiro do ano passado”, lembrou. O advogado ainda pontuou que, em caso de ainda não cumprimento, deve entrar com medida judicial com pedido de multa.
Ainda mais, que deve apontar a prática do crime de desobediência, pelo não cumprimento da sentença.
A Prefeitura de Campo Grande foi acionada e a reportagem aguarda posicionamento. Por se tratar de informação oficial e pública, a matéria publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento dos citados.
Direito garantido
A enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade em 2023. A última decisão judicial aconteceu em meio ao anúncio do pagamento do piso nacional para a categoria da Capital.
O Sindicato cobra que a Prefeitura cumpra a decisão que determinou, sem qualquer suspensão, o imediato pagamento da insalubridade, o que daria, segundo ele, algo em torno de R$ 270 a R$ 400 por mês a cada um dos profissionais que atuam na assistência à Saúde.
