O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer contrário ao pedido do conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, para voltar a receber salário líquido de R$ 80 mil.
No parecer, o procurador-geral adjunto de Justiça jurídico em exercício, Humberto de Matos Brittes, aponta que o pedido deve ser negado pela Justiça, pois o conselheiro está afastado por força de decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O procurador ainda rebate o principal argumento lançado pela defesa de Chadid, que alega enfrentar dificuldades diárias para sobreviver com salário líquido de R$ 25.993,74. “O bem da vida sobre o qual pleiteia o Impetrante não possui respaldo jurídico, jurisprudencial ou doutrinário apto a fundamentar sua concessão“.
O mandado de segurança já teve pedido de liminar negado pelo relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Agora, o pedido de Chadid será examinado pelo Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
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Afastado por corrupção, Chadid quer salário integral de conselheiro
Apesar de ganhar R$ 51 mil, o advogado Fábio de Melo Ferraz alega que a ação busca “o recebimento de verbas em valores razoáveis que lhe foram suprimidas e, portanto, são de natureza alimentar”.
Ainda, justifica que o afastamento do conselheiro – réu por corrupção na Corte – não ‘decorreu de demissão’. Porém, vale ressaltar que há determinação do STJ pelo afastamento de Chadid.
Ronaldo Chadid, entrou na Justiça para voltar a receber remuneração mensal de R$ 80.552,47. O conselheiro afastado alega ser um ‘desafio diário a sua sobrevivência’ com apenas com R$ 25 mil – valor líquido apontado no pedido.
