Os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguem normalmente nesta quinta-feira (24), apesar da operação da Polícia Federal que afastou cinco desembargadores do órgão. A Operação ‘Ultima Ratio’ mira a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário Estadual.
Ainda em nota, o TJMS afirma que está cumprindo regularmente as medidas direcionadas a alguns desembargadores, magistrado e servidores do tribunal. Afirma ainda que “os fatos ainda estão sob investigação e os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”.
Operação Ultima Ratio
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.
Cinco desembargadores foram afastados. São eles: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.
Conforme a PF, os afastamentos decretados pelo STJ são pelo período de 6 meses (180 dias). Também ficam proibidos de ter acesso às dependências do TJ, de se comunicarem entre si e com funcionários do TJ e terão que utilizar tornozeleira eletrônica.
Apesar do afastamento, continuarão recebendo salários.
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