O Cidema (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) confirmou nesta quinta-feira (10) a anulação de licitação milionária para a compra de massa asfáltica. A previsão era de se adquirir mais de R$ 25 milhões do produto, destinado a ações de pavimentação nos 12 municípios que integram o consórcio.
A decisão, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), segue orientação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O pregão eletrônico 6/2024 deveria ocorrer em 15 de agosto deste ano. Por ele, esperava-se concluir a compra de 600 mil sacos de 25 kg de concreto asfáltico usinado. Assim, o custo total chegaria a até R$ 25.428.000.
Contudo, análise feita pela Diretoria de Fiscalização de Licitação, Contratações e Parcerias do TCE-MS apontou “inconformidade no Estudo Técnico Preliminar”, cita o edital.
Entre os problemas apontados na licitação milionária, estavam a ausência de demonstração do alinhamento da contratação com o planejamento anual de contratações da administração. Além disso, viu-se impossibilidade de verificação da adequada técnica quantitativa de estimação; problemas no registro de preços; análise de risco; e termo de referência. Ainda houve contestação de alguns pontos do edital.
Presidente do Cidema vê vícios de legalidade em licitação milionária
Como resultado dos apontamentos, o TCE-MS expediu medida cautelar para suspender o pregão – o que ocorreu. “Resta demonstrado que, havendo vícios de legalidade no processo licitatório, não cabe alternativa à autoridade competente que não anular o procedimento”, pontuou o edital publicado nesta quinta.
“Tem-se ainda que a anulação da licitação, quando antecedente da contratação, é perfeitamente pertinente e necessária para o estrito cumprimento da decisão supramencionada”, complementou a decisão.
Assim, o presidente do Cidema, o prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB, de Bela Vista), decidiu anular de ofício a licitação. O dispositivo teve a assinatura confirmada na quarta-feira (9).
Além de Bela Vista, integram o Cidema e deveriam ser beneficiados com a licitação os municípios de Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.
