Resolução publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) prevê que consórcio formado por municípios da Costa Leste do Estado terá orçamento superior a R$ 10 milhões em 2025. Os valores serão usados para ações em comum aos 9 municípios do Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste). Entre elas, existe a possibilidade de operacionalização de um aterro sanitário.
A resolução 14/2024, de 4 de novembro deste ano, estima a receita e fixa a despesa do Cidecol para 2025, além de dar outras providências na área fiscal e de seguridade social. O valor previsto para o ano que vem é de R$ 10.148.145. “A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes, de capital e transferências de capital, na forma da legislação vigente”.
O Cidecol está autorizado a tomar medidas para “ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita, bem como realizar operações de crédito, até o limite fixado na Constituição Federal e Legislação Complementar Federal, mediante autorização genérica da Assembleia Geral”. A abertura de créditos adicionais é tolerada. Porém, o limite é de 50% do total das despesas em relação aos suplementares.
O orçamento do Cidecol, por seu turno, segue diretrizes estabelecidas na resolução 13/2024, também publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da Assomasul. Assim, são 5 diretrizes, duas delas focada na destinação do lixo.
A primeira delas trata da cooperação mútua e gestão associada de serviços públicos no Cidecol, envolvendo a construção do aterro controlado em consórcio. Já a segunda prevê programas e ações de capacitação de mão de obra via convênios e parcerias. Dessa forma, espera-se um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
Cidecol também prevê contratação consorciada de serviços médicos
As diretrizes orçamentárias do consórcio ainda incluem o desenvolvimento de programas para ampliação da infraestrutura urbana e rural e gerenciamento “consensual e associado de serviços públicos”. Além disso, deseja-se o fomento ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios da Costa Leste consorciados. Outra meta é a implantação de políticas ambientais compatíveis ao uso sustentável de recursos naturais.
Ainda, o Cidecol prevê melhora e intensificação de programas na Saúde, sem elevar custo. Isso visa a “motivar a realização de programas e ações no âmbito do saneamento básico com a ampliação de esgotos, a erradicação de doenças contagiosas, com ações de prevenção a partir da mudança cultural da população”. Por fim, as ações admitem a contratação consorciada de especialidades médicas.
Fundado em 12 de julho de 2013, durante assembleia em Cassilândia, e inicialmente batizado de Cidele (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste), o Cidecol é uma associação pública de natureza autárquica. Dessa forma, visa a trabalhar a gestão associada de objetivos de interesse de seus integrantes. Assim, integram o consórcio os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvíria e Três Lagoas –último município a aderir ao consórcio.
