Carlos Roberto Silva Santos é mais um sul-mato-grossense condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele deverá cumprir um total de 17 anos, entre reclusão e detenção, mais multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Além de Carlos, outros 6 réus também já foram condenados e devem cumprir penas parecidas. São eles Fábio Jatchuk Bullman, Djalma Salvino dos Reis, Ivair Tiago de Almeida, Ilson César Almeida de Oliveira, Diego Eduardo e Eric Prates Kobayashi.
Já Alexandre Henrique Kessler fez um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da União, assim como Leandro do Nascimento Cavalcante. Ou seja, os dois não serão processados, já que confessaram os crimes e agora deverão cumprir medidas cautelares.
Conforme despachos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre e Leandro firmaram os acordos, que foram homologados pelo STF.
Desta forma, os réus devem cumprir algumas condições, como o serviço comunitário de 150 horas totais, num mínimo de 30 horas por mês, para Alexandre e 300 horas totais para Leandro.
Ainda o pagamento de prestação pecuniária de R$ 5 mil. Os dois também estão proibidos de usar as redes sociais até a extinção das condições do acordo.
Por fim, terão que fazer um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas, sendo quatro módulos de três horas. Com o acordo, ficam revogadas as medidas cautelares impostas.
8 de janeiro de 2023
Em janeiro de 2023, a Capital Federal, Brasília, era tomada por atos antidemocráticos com depredação aos Três Poderes. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), praticaram atos de vandalismo em Brasília com envolvimento de moradores de Mato Grosso do Sul.
Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), milhares de apoiares de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e causaram depredação.
Após os atos antidemocráticos, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens de pelo menos 52 financiadores identificados.
Em Mato Grosso do Sul, 32 pessoas chegaram a ser presas após envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Além disso, outros 11 sul-mato-grossenses ficaram sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.
Prejuízos de R$ 12 milhões ao STF
No fim de 2023, o STF atualizou as despesas com as perdas materiais diante dos atos. Antes, a Corte tinha registrado um gasto de R$ 11,4 milhões.
Ao todo, 951 itens foram furtados, quebrados ou completamente destruídos. Um custo de R$ 8,6 milhões. Entre o material estão quatro fotografias de Sebastião Salgado (R$ 784 mil) e 10 câmeras de vídeo da TV Justiça (R$ 2 milhões).
O Supremo ainda desembolsou R$ 3,4 milhões com a reconstrução do plenário da Corte, um dos locais mais depredados pelos vândalos.
Prisões
Um ano depois, o STF manteve a prisão de 66 pessoas, das mais de duas mil detidas na ocasião.
Dentre os reclusos, oito já foram condenados pelo STF; 33 foram denunciados como executores dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas até a conclusão de diligências em andamento, elas estão sendo investigadas por financiamento ou incitação dos crimes.
Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Nos meses de abril a junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.
Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.
