Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva — investigados por venda de sentenças — foram denunciados após decisão que fez engenheiro perder imóvel quase 90% quitado. Os dois são alvos da Operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em outubro deste ano.
Um engenheiro acabou perdendo imóvel adquirido há mais de 25 anos após decisão dos desembargadores. O caso foi parar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após a operação que afastou os magistrados.
O engenheiro solicitou a apuração de infração disciplinar ao Conselho. Em 14 de novembro o processo foi distribuído, sendo que nesta terça-feira (18) passou para o juiz que deverá analisar e tomar decisão sobre a denúncia.
Compra de imóvel
A Tecnifh Tecnologia e Construções Ltda entrou com ação contra um engenheiro civil, para reaver apartamento vendido em 1997. O valor total do imóvel era de R$ 36.550,00, segundo o contrato.
Assim, o engenheiro deu entrada de R$ 550 e pagaria o restante em 120 parcelas, que poderiam ser reajustadas. Com o saldo residual, o total de parcelas passou a ser de 145 e o acordo definiu que em dezembro de cada ano, o engenheiro pagaria duas parcelas. Seriam então 13 parcelas anuais pelo imóvel.
Para o juiz Paulo Afonso de Oliveira, o engenheiro realizou pagamento substancial do imóvel, pagando 125 das 145 parcelas acordadas. “Houve pagamento de mais de 86% das parcelas”, justificou o juiz ao negar os pedidos da construtora em novembro de 2017.
Contudo, a decisão em primeira instância favorável ao engenheiro foi reformulada após recurso impetrado pela empresa. Então, foi julgado parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial pela Tecnifh.
O TJMS decidiu por “rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, determinando-se a expedição do consequente mandado de reintegração na posse, devendo o montante adimplido de forma parcelada pelo requerido ser integralmente devolvido”.
Pedido de vista
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso foi relator da apelação. No julgamento em segunda instância, o relator negou provimento ao pedido da empresa.
Porém, o desembargador investigado, Vladimir, pediu vista e o julgamento foi adiado por quase um mês. Acórdão assinado pelo desembargador Vladimir, de 11 de setembro de 2018, deu parcial provimento ao recurso. O voto foi acompanhado por Sideni e posteriormente, pelo relator.
Assim, o engenheiro questiona no CNJ a decisão em segunda instância após posicionamento do desembargador investigado.
PF investiga esquema de venda de sentenças no TJMS
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, foram cerca de 40 equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.
Cinco desembargadores foram afastados. São eles: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
