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Transparência

Escritório de filho de investigado por venda de sentenças prestou serviços à prefeitura de Dourados

Contratação aconteceu entre 2019 e 2020 e, segundo informações da PF, desembargador afastado julgou processos relacionados ao município
Marcos Morandi -
Desembargador julgou processos da prefeitura (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

O escritório de advocacia Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, que tem como sócio Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, prestou serviços à prefeitura de . O atendimento aconteceu entre outubro de 2019 e novembro do ano seguinte.

De acordo com a decisão judicial que embasou a Polícia Federal, durante o período do contrato com a prefeitura local, foram identificados processos julgados pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que tinham como parte o município de Dourados.

“Nas diligências formalizadas no curso da instrução do Inquérito n. 1595/DF, a Polícia Federal identificou que o escritório de Rodrigo Gonçalves Pimentel, Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, foi contratado, no período compreendido entre 29/10/2019 e 06/11/2020, pela Prefeitura de Dourados/MS, sendo que nesse interstício foram identificados processos julgados pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados (fls. 167-176)”, diz o relato.

Ainda segundo informações constantes nos autos da investigação da Polícia Federal, tanto Rodrigo, quanto Sideni, são citados no relatório da PF e foram alvos de mandados de busca e apreensão dentro da operação Ultima Ratio desencadeada na manhã de quinta-feira (24) contra suspeita de venda de sentenças no (Tribunal de Justiça de ). 

Relatório de 110 páginas produzido pela investigação da PF (Polícia Federal) mostra como os magistrados atuavam diretamente com pessoas ligadas a eles. São investigados e foram afastados do cargo cinco desembargadores, incluindo o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.

Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, também foi afastado do cargo.

O magistrado e outros quatro desembargadores, além do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, foram afastados por 180 dias por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. 

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