O ex-secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e atual diretor da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis, firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, na investigação do superfaturamento de contrato de R$ 1,4 milhão para compra de mapas.
Neste mês, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, homologou os acordos entre alguns alvos e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Entre eles, o de Carlos Alberto de Assis.
Conforme detalhado na denúncia, foi instaurado um inquérito para apurar eventual ato de improbidade administrativa pelo superfaturamento no pregão 072/2018 da SAD, que resultou no contrato 006/2018. Esse contrato foi feito ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) no Governo.
Assim, foi firmado contrato entre a SAD e a Editora Brasileira Pedagógica EPP (CNPJ 17.488.583/0001-44) para compra de 12 mil mapas, por R$ 1.440.000.
Eram mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul, personalizados, com medidas de 0,90 x 1,20 cm. O custo unitário foi de R$ 120 e os produtos foram entregues em agosto daquele ano.
Porém, as investigações identificaram que foram feitos três orçamentos e mesmo assim o Governo pagou muito mais caro com esse contrato.
Acordos
Carlos Alberto de Assis e mais três pessoas firmaram acordos com o MPMS. Para o diretor da Agems foi imposto o ressarcimento do dano ao erário do valor de R$ 24.376,89 e o pagamento de multa civil de R$ 24.376,89.
Esse pagamento deve ser feito em parcelas iguais e mensais de R$ 6.094,22, sendo a 1ª parcela realizada em até 10 dias contados da ciência da homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Assis atualmente ainda ocupa cargo no Governo, com provimentos no valor de R$ 32.662,19, conforme os dados do Portal da Transparência.
