O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deve firmar acordo de não persecução penal com Arioldo Centurião Junior, ex-servidor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Ele foi exonerado em 2021 após investigações por improbidade e corrupção.
Foi agendada para março a audiência de celebração e homologação da proposta de acordo de não persecução penal. Em dezembro de 2023, o MPMS detalhou que foi formalizado o acordo com o investigado, após reunião com a presença do advogado.
Na peça, assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, é esclarecido que Arioldo foi acusado de falsidade ideológica, ao deixar de produzir o termo de constatação e vistoria e relatório final, referentes a uma empresa de estampagem de placa.
Exonerado do cargo
Em 2021, foi publicada a exoneração de Arioldo Centurião Junior do cargo de diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, atendendo decisão judicial. Arioldo tornou-se alvo de investigação policial por seu envolvimento com empresas estampadoras, responsáveis pelo emplacamento de veículos.
Ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias, desde dezembro de 2020, do cago de presidente da Comissão Especial de Credenciamento.
A suspeita era de que houve privilégio para determinadas empresas no credenciamento junto ao Detran-MS, com o fornecimento de informações privilegiadas. Tal fato caracteriza corrupção passiva, enquadrada como improbidade administrativa.
A investigação foi comandada pela Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), via Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).
Pedido de prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e seu afastamento por obstrução à Justiça chegaram a ser pedidos, sendo rejeitados pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa.
O magistrado ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação
‘Pedágio’ de R$ 500 mil
Em fevereiro de 2020, o Jornal Midiamax revelou que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) investigaria o credenciamento, pelo Detran-MS, de seis empresas que ficariam responsáveis pelas novas placas Mercosul.
Isso porque o órgão estadual exigiu, em portaria, que cada empresa candidata a atuar no serviço apresentasse uma “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada. Irregular, a prática limitou a participação de mais credenciadas naquele momento.
Tal fato foi associado ao alto custo no emplacamento no Estado, já que mais empresas poderiam gerar concorrência no mercado, baixando os preços.
