O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move uma ação contra a fiscal de tributos de Naviraí, município que fica a 359 quilômetros de Campo Grande. A denúncia foi feita em 2020, sobre fatos que teriam ocorrido entre 2013 e 2018.
Sem a sentença, a servidora segue no cargo de auditora tributária fiscal, conforme dados da Prefeitura de Naviraí. No fim de dezembro, antes do recesso forense, o MPMS apresentou as alegações finais.
Assim, a acusação reforçou que nas investigações foram identificadas várias operações de crédito por meio de depósitos em dinheiro na conta da servidora, que atua no município desde 2006. No entanto, não foi identificada origem lícita dessas movimentações.
A partir daí, o MPMS aponta que, entre 2013 e 2018, a servidora teria enriquecido ilicitamente por várias vezes. Ao todo, os depósitos somaram R$ 79.690, no que a acusação chama de “54 atos distintos de improbidade administrativa”.
Essas operações bancárias teriam acontecido entre janeiro de 2013 e setembro de 2018. A servidora chegou a dizer que as quantias depositadas seriam das contas do marido, para controle financeiro familiar.
Porém, quando confrontados os depósitos, não foi possível correlacionar com as contas do marido da servidora. Houve um momento em que o homem esteve recluso e, mesmo assim, continuaram a ocorrer os depósitos.
Para o MPMS, as quantias depositadas na conta da funcionária eram incompatíveis com o salário na época. O pedido é para condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Também foi solicitada a devolução do valor, com pagamento dos R$ 79,69 mil.
Texto: Renata Portela/Midiamax
