O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande, publicou edital de convocação a qualquer cidadão que tenha interesse em prosseguir com ação popular que aponta irregularidades em concurso para delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A ação popular é movida por candidatos que alegaram terem sido prejudicados, afirmando que a banca organizadora, a Fapec, não disponibilizou gravações de áudio/vídeo das provas orais, assim como não divulgou espelho de correção dos critérios objetivos avaliados.
Então, pediram a suspensão do concurso, realizado em 2022. No entanto, em setembro daquele ano, o juiz havia negado o pedido liminarmente (provisoriamente). Assim, em outubro de 2023, sem conseguir o que queriam, os candidatos pediram a extinção do processo.
Porém, por tratar-se de ação popular, o magistrado publicou edital nesta quarta-feira (11) chamando qualquer cidadão que possa estar interessado na continuidade do processo, bem como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O edital do concurso foi publicado em 2021, mas as provas foram realizadas em 2022. No total, havia 45 vagas abertas para delegado, com salário inicial de R$ 17.014,18.
Agora, a Justiça vai aguardar manifestações pelo prazo de 90 dias. Se não houver interesse, o processo será arquivado definitivamente sem resolução de mérito.
Em nota encaminhada para o Jornal Midiamax, a FAPEC informa que a Fase VII referente à Prova Oral do concurso para Delegado de Polícia Civil de MS (2022) não foi executada pela FAPEC, mas sim pela Secretaria de Estado de Administração (SAD-MS). “
“Em face à responsabilização da referida fase, a Ação Popular mencionada foi respondida pela SAD. Desse modo, não cabe à FAPEC os esclarecimentos solicitados”, pontuou a Fundação.
A reportagem também acionou o Governo do Estado para comentar sobre a ação, mas não obtivemos resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
*Matéria atualizada em 12/09/2024 às 11h43 para acréscimo de posicionamento.
