O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), foi condenado a reduzir o número de servidores comissionados na prefeita do município em ação popular por improbidade administrativa. A decisão está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).
Ação originou após o aumento de servidores comissionados na gestão do prefeito do PSDB. Conforme os autos, a folha deste tipo de servidores um mês antes de Iunes tomar posse na prefeitura, em outubro de 2017, era de R$ 2,2 milhões em salários pagos a 410 comissionados.
Durante o mandado de Iunes, em abril de 2020, a folha mensal foi de R$ 3 milhões e o número de nomeados saltou para 623. Além disso, o processo narra que durante a pandemia, o prefeito encaminhou projeto de Lei Complementar para a criação de 41 novos cargos no município.
No entanto, no projeto não há sequer indicação das atribuições dos 41 novos comissionados, fato que demonstraria que as funções não são, de fato, de assessoria, gerência ou chefia, mas, sim, técnico-burocrática
Com isso, o juiz Idail de Toni Filho, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, declarou a lei dos comissionados inconstitucional e determinou a exoneração dos servidores que ocupam os cargos criados por força da lei.
Além disso, condenou Iunes a adotar medidas para cumprir o percentual mínimo de 20% de servidores efetivos em cargos comissionados e ressarcir os cofres da prefeitura prejudicados em decorrência das irregularidades praticadas. O valor ainda será levantado pela Justiça.
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