A Justiça negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa, ex-chefe da Divisão de Compras e Licitação da Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Ele foi preso na última quarta-feira (3), na terceira fase da Operação Tromper.
A decisão de manter a prisão preventiva é do juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, e foi proferida nesta terça-feira (9). O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já tinha se manifestado a favor da manutenção da prisão.
Entre os motivos para manter Marcus Vinicius preso, o magistrado argumenta que a exoneração do cargo e que ser réu primário não seriam razões suficientes para revogar a medida.
“Ainda, é pacífico que as circunstâncias pessoais do agente, tais como a primariedade, a residência fixa e o trabalho lícito, não são suficientes para impedir a decretação ou a manutenção da prisão preventiva, quando presentes os referidos requisitos justificadores da segregação cautelar”, afirmou o magistrado.
Ex-pregoeiro já é investigado em outros casos
Marcus Vinicius Costa já responde a processos por suspeita de corrupção enquanto atuava na SAD (Secretaria de Estado de Administração).
Em 2019, Marcus Vinicius foi denunciado pela suspeita na contratação de empresas de limpeza para o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). Ele ainda responde às ações após as denúncias do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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Marcus também já teria respondido por suspeitas de fraudes em licitações enquanto servidor público em Jardim, entre 2009 e 2010. Mesmo diante das investigações, a prefeita Vanda Camilo (PP) nomeou Marcus Vinicius no cargo de chefia, em julho de 2021.
Defesa
No pedido de revogação do mandado de prisão combinado com liberdade provisória, a defesa de Marcus Vinicius alegou que a conduta do cliente foi “pré-condenada por fatos claramente tirados de contexto pelo Ministério Público”, que estaria tentando atribuir condutas supostamente pertencentes a outros investigados.
“Com todo respeito, mas não há que se falar que Marcus Vinicius seria protagonista nessa suposta organização criminosa e que seria responsável por auxiliá‐la, uma vez que conforme a própria investigação seu nome está envolvido em um único contrato”, defendem.
Vereador preso
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso na última quarta-feira (3) após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper. Não foi encontrada arma durante busca e apreensão na casa do vereador, em um condomínio da Capital.
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e genro da prefeita Vanda Camilo. Ele foi um dos oito alvos de prisão da operação, comandada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, que apura corrupção na prefeitura de Sidrolândia.
Foram cumpridos também 28 mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção em contratos de asfalto, segundo divulgou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação, tocada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
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