Um dos principais investigados no episódio conhecido como “Escândalo do Gisa”, ainda na gestão do ex-prefeito e hoje senador Nelsinho Trad (PSD), empresário está “em local incerto e não sabido”. Assim, a Justiça optou por notificá-lo por edital a fim de se manifestar em ação civil pública. Em foco, o ressarcimento de mais de R$ 16 milhões aos cofres de Campo Grande.
O empresário figura como sócio-proprietário da Telemídia & Technology International Comércio e Serviços Ltda. Trata-se da empresa contratada pela administração de Nelsinho na Capital para desenvolver um sistema que visava a otimizar o Sistema Municipal de Saúde. Por ele, desde o acesso a prontuários e exames a trocas de informações por pacientes passaria por otimização. Assim, esperava-se tornar a prestação de serviço à população mais ágil.
Bem formatado no papel, o sistema não chegou a funcionar de forma efetiva. Como resultado, a administração de Campo Grande se viu obrigada a devolver ao Governo Federal, em valores corrigidos, recursos aportados no Gisa –conforme definido na administração de Gilmar Olarte.
Despacho da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos publicado em 8 de fevereiro no Diário de Justiça do Estado destaca que a requerente – a Prefeitura de Campo Grande – afirmou que ele “se encontra em local incerto e não sabido”, levando o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa a determinar sua citação por edital.
Dono da empresa que criou o Gisa tem 30 dias para se manifestar
Dessa forma, com base no Código do Processo Civil, o empresário terá 30 dias para responder à citação. “Caso o requerido não se manifeste no prazo legal, desde já fica nomeado o Defensor Público que atua nesta Vara como curador especial”. No mesmo despacho, três veículos que tiveram restrições impostas pela Justiça tiveram a condição levantada, estando assim disponíveis para seus proprietários.
Trata-se de mais um capítulo na extensa e complexa novela que se tornou a gestação do sistema de Gestão de Informações em Saúde, o Gisa. Apresentado na gestão de Nelsinho Trad, que à época teve como secretário municipal de Saúde Luiz Henrique Mandetta –mais tarde eleito deputado e que chegou ao Ministério da Saúde–, o sistema foi alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro de 2015.
Nelsinho e Mandetta, além do sucessor do ex-secretário, Leandro Mazina, figuram entre os denunciados em ação civil pública patrocinada pela Justiça. Assim, ação com mais de 20 réus apontou irregularidades desde a licitação do sistema, supostamente direcionada para que a Telemídia se sagrasse vencedora, até a implantação do Gisa.
A instalação do sistema ocorreu de forma incompleta, com o programa particionado em módulos e funcionando apenas em caráter experimental. Apenas 4 das 12 funcionalidades contratadas teriam, de fato, chegado às mãos da Sesau, narram denúncias sobre o caso.
Inicialmente, o sistema, com contrato assinado em 2008, custaria pouco mais de R$ 8 milhões.
‘Jogo de empurra’, acordo para devolução e cobrança judicial
Nelsinho Trad, por sua vez, alegou na Justiça que foi seu sucessor, Alcides Bernal (PP) o responsável pelo fracasso do Gisa. Tal tese acabou corroborada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que chegou a condenar Bernal por não colocar o sistema para funcionar.
Enfim, na gestão de Olarte, deu-se a rescisão unilateral do convênio com a prefeitura pelo Ministério da Saúde, visando a devolução do dinheiro do Gisa, diante de sua não instalação e das alegadas irregularidades na licitação. Aqui, a conta já superara a casa dos R$ 9,7 milhões.
Paralelamente, a Prefeitura de Campo Grande recorreu à Justiça cobrando os R$ 16 milhões em ressarcimento pelos problemas com o processo do Gisa –ação na qual o Judiciário procura a parte para se manifestar na decisão do juiz Ariovaldo Corrêa.
Assim, nesta, aparecem outras empresas que aparecem como parceiras ou fornecedoras de insumos para o desenvolvimento do Gisa. Por fim, já em maio de 2023 apontava-se dificuldade em se encontrar o empresário, que segue sem advogado constituído no processo.
*Matéria editada às 14h34 em 4/12/2024 para remoção de nome
