A Justiça determinou a suspensão de contrato entre a Prefeitura de Itaporã e associação para a realização de concurso público que pretendia ocupar 285 vagas na prefeitura da cidade de 24 mil habitantes, com salários de até R$ 6,3 mil.
De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, sediada em Campo Grande, foi contratada por R$ 205 mil para realizar o concurso.
No entanto, a contratação ocorreu sem licitação. As inscrições estavam previstas para o período de 21 de outubro a 3 de novembro, e as provas objetivas estavam marcadas para o dia 24 de novembro de 2024.
Ação
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, o MPMS ajuizou ação civil pública apontando irregularidades na contratação sem licitação, questionando a idoneidade ético-profissional e a ausência de fins lucrativos da instituição.
A ação ainda aponta a rapidez suspeita do processo, que ocorreu apenas sete dias após a abertura da dispensa de licitação, no final do mandato do atual prefeito e após a eleição do candidato da oposição.
Datada de 23 de outubro, a liminar suspende o concurso público nº 001/2024 e proíbe pagamentos à empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Os réus têm 15 dias para se manifestar perante o juízo.
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