Está marcada para o dia 24 de outubro (quinta-feira da semana que vem) a sessão para analisar novo pedido de liberdade do ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto. Ele está preso desde o dia 13 de agosto, acusado de corrupção por fraude em licitações na prefeitura administrada por Henrique Budke (PSDB) – reeleito prefeito do município que fica a 31km de Campo Grande -.
O ex-secretário já teve o pedido liminar (provisório) negado e agora o HC (Habeas Corpus) será analisado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal.
Conforme o pedido, o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto argumenta que a prisão teve atuação direta do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Valter Tadeu Carvalho, de Terenos. Porém, o advogado alega que a resolução do TJMS determina que decisões devem ser apreciadas por uma das seis Varas Criminais de Campo Grande. Portanto, a prisão teria sido decretada por um juiz incompetente.
Ainda, o advogado aponta condições favoráveis de Isaac, bem como o fato dele ter sido exonerado do cargo dias antes da ação policial.
Por fim, pede que a prisão seja trocada por medidas cautelares.
Vale ressaltar que o ex-secretário teve dois pedidos negados já pela Justiça.
Juiz reforça gravidade dos crimes e mantém preso ex-secretário por corrupção na gestão do PSDB
Em pedido de liberdade feito na ação principal do processo, o juiz Valter Tadeu Carvalho negou pedido de liberdade feito pela defesa de Isaac, no início de setembro.
Assim, ao negar o pedido feito pela defesa de Isaac, o magistrado desconsiderou o fato de que Isaac pediu exoneração do cargo 11 dias antes da operação. “Necessária para garantir a ordem pública, eis que os fatos possuem gravidade em concreto que exacerbam a normalidade”, destacou na decisão.
Por fim, pontuou que Isaac deve permanecer preso, pois há risco de “reiteração delitiva (garantia da ordem pública) e alteração de provas (conveniência da instrução criminal)”, diz o juiz.
Exoneração dias antes de operação levantou suspeita de vazamento
“O que dá a entender? Que tinham informação privilegiada, sabiam que iam vir, por isso pediu exoneração”, dispara o vereador Clayton Cleone Melo Welter (PP) sobre saída do secretário de obras do município, Isaac Cardoso Bisneto. Segundo Caco, que é 1º secretário da Câmara, Isaac saiu dez dias antes da Operação Velatus, que revelou esquema de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos.
Consta no Diário Oficial do município, do dia 2 de agosto, exoneração a pedido do secretário. O prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assinou a exoneração. O cargo do primeiro escalão da gestão tucana é uma nomeação política e considerado de confiança do prefeito.
O Jornal Midiamax questionou o Gaeco sobre o possível vazamento de informações e se as denúncias seriam investigadas. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria.
Promotor afirma que Isaac frequentou prefeitura para ajudar empreiteiro
Em 12 de agosto, Isaac foi acionado por um homem, que alegou falta de resposta de Katiane.
Em seguida, encaminhou três documentos: boletim de medição, resumo do empreendimento e relatório de execução de serviços. Para a promotoria, os documentos evidenciam que eles “trataram de assuntos relacionados à pasta da Secretaria de Obras do município de Terenos”.
Após, Isaac disse ainda que tentaria ir à Prefeitura de Terenos ‘para falar’. As mensagens foram trocadas em 12 de agosto, um dia antes da operação.
Ou seja, Isaac pretendia visitar o Executivo em 13 de agosto — dia da operação e prisão dele. “A resposta de Isaac Cardoso Bisneto evidencia que o investigado permanecia atuando junto à Secretaria de Obras”, apontou a promotoria.
Além disso, a promotoria anexou trechos de conversas de Isaac com outro investigado na operação. Em conversa com Sansão Inácio, Isaac foi solicitado na secretaria para resolver questões da pasta.
Já em conversa com Katiane, “a servidora em questão solicita, em diferentes oportunidades, a assinatura e o comparecimento do investigado”, apontou a promotoria de Terenos.
