O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na distribuição de calcário, uso de servidores e maquinários em uma fazenda do prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça em substituição legal Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, em 24 de outubro de 2023.
As duas notícias de fato, que deram origem ao inquérito civil, foram registradas a partir do recebimento da manifestação da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Flávia Maria Bravo Ferreira.
Em conversa com o Midiamax, a parlamentar explicou que foram feitas duas denúncias ao MPMS que, posteriormente, foram juntadas em uma. A primeira se tratava do calcário, enquanto a segunda era sobre o uso do maquinário na propriedade particular do prefeito.
“Fiz a denúncia porque moradores me procuraram e produtores questionaram essa questão aí do calcário. Tinha na lista o nome do próprio prefeito, da filha, da esposa e tem pessoas que não sabiam nem que tinha esse programa, não foram atendidas, então foi por isso que eu fiz a denúncia. Em seguida, eles utilizaram as máquinas da prefeitura para fazer a estrada do prefeito, deslocaram da onde estavam as máquinas para lá, para a fazenda dele”, explicou.
Calcário para familiares de prefeito
Em reunião realizada em abril de 2023 com o promotor Gustavo de Souza, a vereadora relatou que houve irregularidade na distribuição de calcário proveniente da Secretaria de Desenvolvimento do Produtor Rural, vinculada à Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
Consta que houve a obtenção de calcário por meio de um programa em parceria com o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) a ser distribuído aos pequenos produtores rurais. A Prefeitura de Figueirão teria pago, na ocasião, R$ 70 mil pelo frete. Contudo, familiares do prefeito teriam sido beneficiados na primeira remessa em detrimento dos pequenos produtores.
A parlamentar também afirmou que a Câmara de Vereadores solicitou a lista de beneficiários para análise frente às denúncias dos populares, mas foi negado.
A defesa do prefeito alegou no inquérito civil que a entrega do produto tinha decretos definidos por meio da portaria AGRAER nº 18, de 17 de agosto de 2022, alterada pela portaria AGRAER nº 003 de 25 de abril de 2023. Além disso, alegaram que os produtores que não aderiram ao programa foi porque não podiam subsidiar o valor do calcário, visto que o programa se responsabilizava apenas pelo frete.
“Noutro norte, esclarece que o Sr. Prefeito, e seus familiares, atendem à todos os requisitos objetivos necessários à adesão ao programa, inexistindo qualquer vedação à sua participação ou limitação máxima de produtores capazes de aderi-lo, ou seja, a adesão do Sr. Prefeito não fere a legislação aplicável, bem como não “retira” de outros produtores a possibilidade de fazê-lo”, afirma.
Uso de máquinas em fazenda do prefeito
Já em novembro de 2023, foi denunciado ao MPMS que nos dias 8, 9 e 10 de novembro maquinários da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria da Desenvolvimento da Pequena Propriedade se deslocaram da onde estavam realizando os trabalhos para irem até à propriedade rural do prefeito municipal, Juvenal Consolaro.
No local, as máquinas teriam feito o cascalho de 4 km e um curral na fazenda do prefeito com a presença de alguns servidores públicos. Ainda teriam sido utilizados cinco caminhões de 14 metros cada, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, uma patrola, uma picape S10 e uma picape Ford Ranger.
O cascalho teria sido buscado no município de Costa Rica, a 45 km do local. Cada caminhão teria feito seis viagens por dia, totalizando 90 viagens nesta etapa. Consta que essa seria a terceira vez em que a fazenda do prefeito teria sido atendida em 2023.
“O uso foi indevido pois não houve critério de escolhas mais uma vez, não havendo a sequência de atendimentos segundo o cronograma, vemos diariamente alunos que não podem estudar por falta de estradas, caminhões atolados com dificuldades para transitar, o contribuinte sendo mal atendido e o prefeito preocupado em atender suas necessidades pessoais melhorando a própria fazenda com um super serviço que não é feito para mais ninguém”, segundo o relato da vereadora nos autos.
O que diz o prefeito?
O Midiamax entrou em contato com o prefeito Juvenal Consolaro, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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