Ainda na noite de terça-feira (9), o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, de Sidrolândia, negou pedido de liberdade para Ana Cláudia Alves Flores. Ela atuava como pregoeira naquele município e teria sido cooptada pelo grupo criminoso liderado pelo vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), conforme apontam as investigações.
Segundo detalhes da decisão, o magistrado apontou que a defesa de Ana Cláudia apontou que ela tem um filho para cuidar. No entanto, ficou constatado que ela vive com outros familiares, com condições de cuidarem da criança.
Além disso, que a exoneração da autora, bons antecedentes e residência fixa não justificam a revogação da prisão preventiva. Com isso, Ana Cláudia deve permanecer presa.
Também tiveram as prisões mantidas o vereador Claudinho Serra e o agora ex-chefe de licitações, Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa. Ele e Ana Cláudia foram exonerados após a terceira fase da Operação Tromper.
Firmou acordo com o MPMS
A servidora Ana Cláudia prestou depoimento na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), na tarde desta terça-feira (9), em Campo Grande. Segundo o advogado David Moura de Olindo, Ana tenta fechar o acordo da delação apontando outras quatro pessoas, entre servidores e empresários, para serem procurados/investigados.
“Ela [Ana] assumiu a parte que ela tem na culpa, colocou com muita clareza tudo que aconteceu antes dela ser pregoeira e depois dela ser pregoeira, e um fato que ocorreu que ninguém sabia é que, após a exoneração do Cláudio Serra da Prefeitura, ela foi afastada do cargo de pregoeira e colocaram ela no arquivo por conta de que ela podia representar um perigo no sistema”, afirmou o advogado.
Depoimentos darão “outro viés a investigações” de licitações fraudulentas
O advogado disse, ainda, que os depoimentos prestados nesta terça-feira deverão dar outro viés às apurações, com a inclusão de quatro novos investigados na Operação. Ele assegura que a função da cliente no esquema era apenas fornecer informações de contratos já fechados com empresas escolhidas. “Com certeza ela não era o pivô”, falou.
“Nos áudios do Gecoc devem ter coisas que incriminam ela, mas não tivemos acesso a essas informações. A função dela no esquema era prestar informações das licitações”, afirmando que a cliente não se beneficiava de recursos públicos, levando em conta que não “ostentava, não tem nada”.
Pregoeira indicada para Consórcio Central MS
Ana Cláudia Alves Flores, pregoeira exonerada da Prefeitura de Sidrolândia na última semana, após ser presa preventivamente na Operação Tromper, também atuava nas licitações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul. Ela ficou um ano no Consórcio.
Conforme o diretor-executivo do Consórcio Central MS, Vanderlei Bispo, a pregoeira foi designada pela prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), para atuar no Consórcio. Isso, porque já era pregoeira naquele município.
Essa designação aconteceu em meados de abril de 2023. Bispo ainda confirmou que, com a exoneração de Ana Cláudia da Prefeitura de Sidrolândia, ela automaticamente é desligada do Consórcio.
Agora em 2024, o cargo passa a se chamar “agente de contratação de fase externa”, aquele que conduz o certame no dia, mas não atua na fase interna, a fase anterior. Na Operação Tromper, Ana Cláudia é acusada de direcionar licitações para os empresários que integravam o grupo criminoso.
Sobre possível investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre os contratos firmados a partir da atuação de Ana Cláudia no Consórcio, Vanderlei Bispo indicou que ainda não houve solicitação, mas que o órgão está à disposição para auxiliar em qualquer investigação.
A licitação mais recente em que Ana Cláudia atuaria é referente à compra de ar-condicionado. Neste caso, ela foi substituída e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já aprovou o certame, que agora está em fase de recurso pelas empresas participantes.
Passava informações para empresários
Segundo o Ministério Público, Cláudio Serra Filho, Ricardo Rocamora e Ueverton Macedo cooptaram servidores públicos com o objetivo de facilitar e executar crimes relativos a fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. Os três foram presos nesta semana.
Dentre eles, estão Ana Cláudia Alves Flores (presa preventivamente) e Roberta de Souza (alvo de mandado de busca e apreensão).
Conforme exposto na decisão do juiz que determinou a prisão preventiva de oito pessoas, Ana Claudia Flores é servidora efetiva e foi lotada no cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras e Licitação, em junho de 2022, passando a cobrar o pagamento de boleto pessoal e o pagamento de salário a Ricardo Rocamora.
Os documentos teriam mostrado que a servidora passava informações sobre os pregões ao empresário para beneficiá-lo na concorrência pelo contrato.
“Ainda, Ana Cláudia Alves Flores afirmou que a empresa 3M [pertencente ao servidor Milton Paiva, que também foi preso nesta semana] e a empresa Rocamora tiveram o mesmo lance. Para desempatar, ela solicitou que Ricardo Rocamora reduzisse o lance de sua empresa em um centavo. Ele assim o fez para que a outra empresa ganhasse, demonstrando o vínculo dessas empresas com a organização criminosa”, diz o documento.
Claudinho Serra usava notas frias
O vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa que fraudava licitações e desviava valores de Sidrolândia, usava a emissão de notas fiscais fraudulentas para tentar dissimular os crimes. Isso é o que aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
