Claudinho Serra (PSDB), vereador de Campo Grande, segue preso preventivamente quase duas semanas após a terceira fase da Operação Tromper, realizada em 3 de abril. A defesa tenta um pedido de liberdade e, na segunda-feira (15), a procuradora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan reforçou a necessidade da prisão.
Na manifestação a procuradora, da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, relembra que Claudinho é ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, onde os crimes investigados teriam ocorrido. Além disso, é apontado como “mentor e gestor da organização criminosa para a prática de diversos crimes contra a administração pública municipal”, diz a peça.
Esse grupo criminoso estaria agindo ao menos desde 2018 com fraudes em licitações. Até mesmo licitações em vigência em 2024, com Claudinho Serra fora da gestão de Sidrolândia, estão nas investigações.
Para a procuradora, Claudinho tem grande influência, inclusive tendo parentesco com a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). Vanda é sogra do vereador. A acusação ainda afirma que a prisão é a medida necessária para diminuir ou interromper a atuação do grupo criminoso.
Isso, porque os suspeitos se comunicavam por meio de WhatsApp. Por isso não seria o suficiente se o vereador se manter afastado de Sidrolândia ou do prédio da prefeitura.
“Há indícios robustos de que o Paciente Cláudio Serra é integrante da organização criminosa atuante no executivo municipal do Município de Sidrolândia, com o objetivo principal de fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, atuando como mentor/líder”, aponta a procuradora.
Competência para atuar no processo
Outro debate feito no pedido de liberdade de Claudinho é sobre a competência para atuação no processo. O juiz de Sidrolândia já havia declarado competência para julgar os procedimentos e o parecer foi reforçado pela procuradora.
Segundo ela, os crimes aconteceram apenas em Sidrolândia pelo que se identificou até o momento, por isso não há abrangência estadual que possa levar a questionamento a competência para atuação do feito.
Modus operandi
Também na manifestação, a procuradora relembra que as investigações do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) identificaram a forma como o grupo agia. A organização criminosa criava ou utilizava pessoas jurídicas já existentes para participação nos mesmos processos licitatórios.
No entanto, essas empresas sequer apresentavam qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade técnica para executarem os serviços indicados na licitação ou fornecerem os bens contratados.
“Ficou constatada a existência de outros esquemas sob a chefia de Cláudio Serra, os quais estão em funcionamento, o que demonstra a firme e ininterrupta atuação criminosa que atua no Município de Sidrolândia, em evidente esquema de fraude de licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando enorme prejuízo ao erário público”, destaca a procuradora.
Um dos casos de corrupção indicado pela apuração do Gecoc é o desvio de recursos públicos da Fundação Indígena. Nesse caso atuaram Claudinho, Tiago Basso da Silva, então servidor de Sidrolândia, o advogado Milton Matheus Paiva e o empresário Ricardo José Rocamora.
Esses foram apontados na investigação como beneficiários. “As análises e cruzamentos efetuados indicam que o esquema de desvio de recursos públicos foi executado por meio de desvio percentual sobre despesas reais, bem como por meio de despesas/gastos fictícios (forjados)”, indica o relatório.
Milton teria inclusive orientado como o repasse deveria ser feito para beneficiar Claudinho. “O único problema é o Tiago querer ficar passando Taurus pro CLÁUDIO através do Josimar, da Fundação Indígena, isso aí não dá, né, mas exemplo, hoje tem cinquenta mil, se esses cinquenta mil ficasse quieto lá, todo mês fosse passando dez, passando quinze beleza, rapidão mata (sic)”.
Vereadores foram citados
Além de Claudinho, dois vereadores de Sidrolândia foram citados na investigação, como beneficiários do esquema criminoso. As investigações relatam que ambos teriam recebido valores da organização criminosa.
Decisão do TJMS
Sobre o pedido de liberdade de Claudinho, o desembargador José Ale Ahmad Neto, da 2ª Câmara Criminal, negou a liminar. Agora com a manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é aguardada votação sobre o pedido.
Os outros presos na operação também continuam detidos. São eles Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira de Sidrolândia – Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho – os empresários Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora, o advogado Milton Matheus, o ex-chefe de licitações de Sidrolândia Marcus Vinícius Rossenttini e Thiago Rodrigues Alves, que é ligado a empresas de pavimentação de Campo Grande e já foi servidor estadual.
