A prefeitura de Sidrolândia, município a 70 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta quinta-feira (18) decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7,8 milhões para atender a diversas áreas.
A realocação de recursos promete atender 12 pastas da administração pública. A informação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira.
O montante será encaminhado para: Secretaria Municipal de Governo e Desburocratização; Secretaria Municipal de Fazenda, Tributos e Gestão Estratégica; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Educação; e Fundação Municipal Indígena.
Esquema envolvia possível desvio de recursos da Fundação Indígena
Vale lembrar que suposto esquema de fraudes na Prefeitura de Sidrolândia, envolvia possível desvio de recursos da Fundação Municipal Indígena, uma das áreas que será beneficiada com a suplementação.
As investigações apontaram irregularidades até mesmo na compra de carne para a Festa de Nossa Senhora da Abadia, para uma aldeia indígena, em 2022.
Em 3 de abril, na terceira fase da Operação Tromper, oito pessoas foram presas preventivamente, incluindo o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB). O parlamentar é acusado de ser o mentor dos possíveis crimes na época em que era secretário de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
No PIC (Procedimento Investigatório Criminal), elaborado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), foi apontado que o suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia envolvia uso de empresas de “fachada”, fraude a licitações e desvio de dinheiro público mediante a não prestação do serviço ou não entrega do produto.
Ainda teria ficado demonstrada a corrupção de servidores públicos municipais para a execução do esquema criminoso.
Fundação Indígena
Um dos pontos da investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi que o grupo utilizaria a empresa SH Informática (Taurus) para fazer o provável desvio de dinheiro da Fundação Indígena de Sidrolândia.
As análises indicam que o esquema de desvio de recursos públicos teria sido feito por meio de desvio percentual (sobre despesas reais) e com desvio integral (relativo a gastos fictícios).
Conforme consta no Relatório n. 005/2024/GECOC, foram angariados indícios que apontam a existência de esquema de desvio de parte dos recursos públicos destinados à Fundação Indígena, inserindo Cláudio Serra Filho, Tiago Basso da Silva, Milton Matheus Paiva Matos e Ricardo Rocamora Alves como beneficiários.
Contudo, o grupo teria obtido ajuda de servidores públicos, como o de Ana Claudia Alves Flores, que foi presa na terceira fase da Tromper.
Neste caso da Fundação, eles contariam com a “participação necessária e efetiva” de Josimar Gabriel Clementino, indígena então responsável pela Fundação. Ele já recebeu uma Moção de Congratulação e Reconhecimento da Câmara de Vereadores, em 2018, pelo trabalho realizado junto às comunidades indígenas do município.
Josimar não foi um dos alvos recentes de busca e apreensão na Operação Tromper, mas foi mencionado no relatório da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Ele foi exonerado do cargo à frente da Fundação Indígena pela prefeita Vanda Camilo (PP), mas ganhou na Justiça o direito de regressar à função no início de abril. Inclusive, o advogado que teria cuidado do caso foi Milton Matheus Paiva Matos, um dos oito presos na Operação Tromper.
A apuração apontou que Milton Paiva e Tiago Basso teriam articulado a emissão de notas fiscais e os respectivos pagamentos, para fins pessoais e de terceiro, por meio da Prefeitura Municipal e da Fundação Municipal Indígena.
Na divisão de tarefas, o advogado Milton Paiva ficaria responsável pela gestão dos recursos vindos da Prefeitura para a Fundação Indígena, mesmo não tendo vínculo com a municipalidade, enquanto o servidor Tiago Basso seria o responsável pela arrecadação e pelo gerenciamento da propina.
Dados extraídos do celular de Milton Matos mostram uma planilha nomeada como “Financeiro” que faz menção em duas abas (Josimar, Claudinho) a valores que seriam destinados a Claudinho Serra e Tiago Basso da Silva.
Conforme investigação do MP, o grupo teria usado a empresa SH Informática (Taurus) para fazer o provável desvio de recursos da Fundação Indígena. Em um troca de mensagens, Milton Paiva teria orientado como deveria ser feito o repasse para beneficiar Cláudio Serra Filho.
“O único problema é o Tiago querer ficar passando Taurus pro Cláudio através do Josimar, da Fundação Indígena, isso aí não dá, né, mas exemplo, hoje tem cinquenta mil, se esses cinquenta mil ficasse quieto lá, todo mês fosse passando dez, passando quinze beleza, rapidão mata”, diz o áudio.
Segundo a investigação do Gecoc, em 9 de agosto de 2022, Milton Matos informou a Tiago Basso que Josimar Clemente, então responsável pela Fundação Indígena, solicitou a compra de 70 kg de carne para a Festa de Nossa Senhora da Abadia, para a Aldeia Tereré.
A carne custaria cerca de R$ 1,9 mil e teria ficado combinado que este custo e o da propina seriam vinculados a um empenho já existente e a outro empenho que seria criado para a fictícia compra de materiais de construção.
“Tiago, deixa eu te fala, esse ai do Josimar é assim, é pra paga os setenta quilo de carne, fizeram a vinte e oito e uns quebrado, vai da uns mil novecentos e pouco de carne, tá, ai assim, paga o custo pelo menos com esse empenho de mil e novecentos e tem que solta mais algum pra faze a margem de lucro, eu pensei na licitação de material de construção, beleza”, diz áudio de Milton para Tiago.
O Midiamax entrou em contato com Josimar Clementino para se manifestar sobre o caso. Em resposta, ele disse que prefere “não comentar sobre o assunto e deixar que a Justiça faça o trabalho que é devido”.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
Suplementação
A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público.
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